Construir a regularização fundiária no estado é uma das principais missões do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que trabalha para garantir cidadania, moradia digna e segurança jurídica para famílias da zona urbana e rural, certificando a posse legítima para moradores da cidade e pequenos agricultores.
O Iteracre é uma entidade autárquica, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), que promove a política de regularização fundiária desde sua criação, estabelecida pela Lei nº 1.373, de 2 de março de 2001. O órgão regula a política agrária do Estado, executa e promove a regularização, ordenação e reordenação fundiária rural, bem como a utilização das terras públicas e devolutas, o cadastramento rural e a mediação de conflitos por posse de terra.
Iteracre é responsável pela regularização fundiária no Acre. Foto: José Caminha/Secom
A regularização fundiária vai além de assegurar direitos básicos; pois também contribui significativamente para a valorização dos imóveis, oferecendo segurança e estabilidade para futuras gerações. A entrega dos títulos definitivos representa um avanço fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde mais pessoas têm acesso à moradia digna e oportunidades de desenvolvimento.
Acelerando a regularização
Para garantir que a regularização fundiária seja realizada com maior fluidez, em 2023 o Iteracre passou a atuar seguindo duas linhas de ação, por meio de programas estaduais, o Minha Terra de Papel Passado e o Igreja Legal.
O Minha Terra de Papel Passado é uma resposta direta do governo do Acre aos desafios fundiários enfrentados no estado. Além de proporcionar satisfação aos proprietários de terra, a iniciativa garante benefícios como segurança jurídica e valorização dos imóveis. O impacto social é notável, melhorando a qualidade de vida dos acreanos, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e contribuindo para a melhoria urbana.
