Na manhã desta terça-feira (20), a sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi interrompida para atender à questão de ordem levantada pelo deputado Afonso Fernandes (PL). O parlamentar solicitou a presença do secretário de Saúde do Estado, Pedro Pascoal, no Plenário da Casa, a fim de esclarecer aspectos relacionados à reportagem veiculada no Fantástico. A matéria apontou possíveis irregularidades e superfaturamento no contrato entre o governo estadual e a empresa MedTrauma.
O deputado Afonso Fernandes expressou sua gratidão ao gestor por aceitar o convite e se colocar à disposição para abordar eventuais dúvidas relacionadas ao tema. Durante sua intervenção, o parlamentar destacou que o contrato da MedTrauma permaneceu dentro da média estabelecida pelo processo licitatório. Ele ressaltou a importância de focar nos serviços prestados à sociedade apesar dos desafios enfrentados, e reconheceu os esforços do governo em resolver diversas questões.
O deputado questionou o Secretário de Saúde sobre a viabilidade de realizar procedimentos cirúrgicos com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2007, considerando a defasagem de 17 anos. Afonso Fernandes destacou também a autorização do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), para que estados e municípios possam majorar os preços de produtos utilizados em intervenções cirúrgicas em até quatro vezes mais, visando compensar essa defasagem.
Em sua fala, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, disse que a tabela do SUS foi criada em 2007 e desde então não foi feito nenhum reajuste, com base na inflação.
“São mais de 15 anos aí que nós não temos um reajuste. Se basearmos pela tabela SUS, nós não conseguiríamos entregar um procedimento, um exame. Reconhecendo isso e vendo a quantidade de pacientes represados nas filas, o Ministério da Saúde reconhece que nós podemos pagar até quatro vezes o preço da tabela SUS. Uma coisa é comprar o material e operar o paciente lá no Brasil, em São Paulo, nos grandes centros. Outra coisa é operar na Amazônia Legal. O fato de estarmos na Amazônia Legal dificulta a logística”, explicou.
O gestor disse ainda que não há nada que atualmente desabone a conduta da empresa. Pedro Pascoal também frisou que se houver o cancelamento do contrato, ocorrerá um dano assistencial significativo no atendimento do Pronto Socorro de Rio Branco.
“Isso ocorrerá porque não temos material suficiente para que o serviço seja entregue aos pacientes. Sem falar que se houver de fato a revogação da ata, mais de 3.600 pessoas deixarão de ser atendidas, sem contar os pacientes que estão aguardando cirurgia desde 2015, alguns estão com sequelas irreversíveis por não terem sido operados no momento oportuno. Mas, se for uma decisão de governo, e se de fato for apontado que existem mais benefícios no cancelamento do contrato do que malefícios, a gente vai tomar como premissa e encaminhar o pedido”, disse.
Ao final da reunião, o secretário pontuou que é função dos parlamentares fiscalizar os contratos, por isso, ele e sua equipe fizeram questão de esclarecer as dúvidas. Disse ainda que a decisão encaminhada pelo TCU é de que os argumentos apresentados para a contratação da MedTrauma são plausíveis. Quanto ao apontamento de indícios de superfaturamento, em Roraima e Mato Grosso foram encontradas provas, diferente do Acre, que teve todas as contas aprovadas.
