A Assembleia Legislativa do Acre recebeu 14,4 pontos no ranking da Transparência Internacional Brasil, valor considerado ‘péssimo’. O resultado põe a Aleac na última colocação quando o assunto é transparência, segundo os critérios da TIB.
“A Assembleia Legislativa do Acre alcançou apenas 14,4 pontos e teve seu desempenho considerado “péssimo”, ficando em último lugar no Índice de Transparência e Governança Pública. A casa legislativa acreana obteve nota 0 nas dimensões Legal e de Comunicação. Em todos os outros indicadores, o Estado obteve uma nota ´ruim´ou ´péssima´, gerando um ponto de atenção pela carência de informações e dados, por não possuir bases legais e regulatórias de transparência e disponibilização dos dados e não divulgar as principais informações do processo legislativo. Ao observar a dimensão Legal da Assembleia Legislativa do Acre, não foram encontradas normas internas e leis que versassem sobre temáticas importantes para a transparência da casa, como Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, plano ou legislação de dados abertos, normas de proteção ao denunciante, ou normativas voltadas ao lobby e advocacy”, diz o estudo da Transparência Internacional.
Junto com a Aleac, Assembleias do Piauí e Amapá também estão em último no ranking -e, no geral, mesmo sendo a pior em transparência, a Aleac não está só: de acordo com a TIB, 23 Casas Legislativas estaduais têm resultado insatisfatório de clareza em relação ao uso de recursos públicos e a outros pontos pertinentes à administração do patrimônio público.
O Índice de Transparência e Governança Pública foi desenvolvido para ser uma ferramenta regular de avaliação da transparência dos Poderes subnacionais brasileiros. A cada atualização do índice, será possível comparar a evolução dos entes avaliados e estimular melhorias contínuas da transparência pública.
O ITGP classifica os entes avaliados em formato de ranking e atribui notas entre 0 e 100 pontos. Quanto maior a nota, melhores os níveis de transparência daquele ente.
Em 2022, foram divulgadas as avaliações dos governos estaduais e distrital e de cerca de 200 prefeituras brasileiras. A avaliação das assembleias legislativas do país foi divulgada em maio de 2023.
A instituição usou 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.
O estudo da Transparência Internacional Brasil pode ser acessado aqui
