Publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União, a portaria 220 dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Rondônia e à Polícia Rodoviária Federal.
O artigo 1º deixa mais claro quais os objetivos da portaria: “autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Rondônia e à Polícia Rodoviária Federal, nas ações de segurança pública visando garantir a livre circulação e a segurança dos usuários das rodovias e estradas no Estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, por quinze dias”.
O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública de Rondônia sob a coordenação da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal naquele Estado.
Um ofício de movimentos educacionais apontou nesta segunda-feira (7) graves prejuízos aos estudantes de várias comunidades por causa dos bloqueios nas estradas naquele Estado. Outros segmentos, incluindo do Estado do Acre, se preocupam com essas manifestações que podem afetar o abastecimento de gêneros de primeira necessidade.
A portaria 220 é assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mjsp-n-220-de-7-de-novembro-de-2022-442104237
