Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinaram que acadêmico classificado em concurso seja submetido a avaliação para tentar abreviar de formação superior e cole grau antecipadamente, para continuar participando de processo seletivo.
O acadêmico foi aprovado no concurso para bombeiro e para continuar a participar das etapas do processo seletivo precisa se matricular na formação do cargo público. Mas, a faculdade de “Processos Gerenciais” finaliza somente no final deste ano. Por isso, pediu a abreviação da formação de ensino superior e antecipação da colação de grau. Contudo, a instituição e de ensino negou seu pedido.
O relator do caso foi desembargador Laudivon Nogueira, mas participaram do julgamento a desembargadora Eva Evangelista e o desembargador Luís Camolez. No voto do relator foi registrado que há hipótese prevista em lei para tentar reduzir a formação acadêmica, em casos especiais, desde que o aluno seja submetido e tenha sucesso em avaliação.
“O escólio jurisprudencial admite a instauração desse processo especial de abreviação do curso, mediante avaliação do discente por banca examinadora especial, na hipótese de aprovação em concurso público, com o escopo de avaliar o extraordinário desempenho do aluno e, assim, conferir-lhe o grau e a expedição do diploma universitário”, escreveu Nogueira.
O desembargador reconheceu que é papel a instituição de ensino superior analisar essa possibilidade de concluir antecipadamente a formação superior. Entretanto, a aprovação do acadêmico no concurso público permite que ele tente finalizar antecipadamente a faculdade, para continuar participando do certame.
“Nesse contexto, concluo que a aprovação em concurso público se amolda à hipótese legal que permite ao aluno concludente a submissão a um conselho examinador, como escopo de avaliar o extraordinário desempenho do aluno e, assim, conferir-lhe o grau e a expedição do diploma universitário. Convém ponderar, ainda, que o gráfico de fl. 14demonstra que a média de notas do agravante é superior à média da turma”, anotou o relator.
Agravo de Instrumento n.° 001310-54.2022.8.01.0000
