Diversos gestores municipais têm entrado em contato informando que têm recebido informações de que a prefeitura estaria inadimplente e que precisaria regularizar dívidas para evitar irregularidades no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu uma nota da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informando que se trata de uma tentativa de golpe.
Sendo assim, a CNM reforça a importância de os gestores ficarem em alerta. Isso porque, o STN não entra em contato com Estados, Municípios, Distrito Federal nem órgãos ou entidades para informar sobre irregularidades no Cauc. Para saber sobre a situação no Cauc, o gestor municipal pode consultar diretamente no Sistema, onde são, inclusive, enviados os alertas. Dúvidas também são sanadas pelo Perguntas e Respostas ou o Fale Conosco constante no Sistema.
Sobre o Cauc
O Cauc é um serviço que disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos Municípios, Estados, Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.
O Sistema reúne informações de diversas frentes, como da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da Caixa Econômica Federal, entre outros. Ao obter a informação de regularidade ou de pendência, o Cauc reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página. A União só pode transferir recursos financeiros se os gestores estiverem atendidos às exigências constantes no Sistema.
