DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 13/07/2022 | Edição: 131 | Seção: 3 | Página: 50
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
EDITAL Nº 77, DE 12 DE JULHO DE 2022
PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2022
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 14.350, de 25 de maio de 2022, na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, e no Edital SESu nº 65, de 15 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º O Edital SESu nº 65, de 15 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 20 de junho de 2022, nº 114, Seção 3, páginas 78 e 79, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“2. …………………………………………
………………………………………………..
2.2.1. A adesão ou renovação de adesão ao Prouni ocorrerá no período de 21 de junho de 2022 até as 19 horas e 59 minutos do dia 18 de julho de 2022.
……………………………………………..
2.2.9. A certidão a que se refere o subitem anterior deverá ter validade que abranja, imprescindivelmente, a data de 18 de julho de 2022.
…………………………………………..
2.3.1. A emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2022 ocorrerá no período de 21 de junho de 2022 até as 19 horas e 59 minutos do dia 18 de julho de 2022.
2.3.2. O deferimento da participação da mantenedora e suas IES no processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2022 estará condicionado à comprovação do disposto no subitem 2.2.8 deste Edital, até as 12 horas do dia 18 de julho de 2022, da:
…………………………………………………
2.4.1. A retificação, pelas mantenedoras, dos Termos de Adesão, de renovação de adesão e dos Termos Aditivos ao Prouni ocorrerá no período de 11 de julho de 2022 até as 19 horas e 59 minutos do dia 18 de julho de 2022.
…………………………………………………….” (N.R)
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO GOMES SALGADO
