Atendendo a propositura do vereador Fábio Araújo (PDT), o espaço Tribuna Popular desta terça-feira (22), da Câmara de Rio Branco foi cedido para o Sr. Pedro da Silva – representante do Sindicato dos mototaxistas de Rio Branco, para cobrar ao Executivo por parte do Rbtrans a falta de fiscalização do transporte coletivo de passageiro por aplicativo que atuam de forma clandestina na capital.
O representante do Sindicato, Sr. Pedro Silva, destacou a importância do debate e cobrou do executivo o cumprimento da Lei Nº 3.640 que regulamenta o serviço de passageiro em Rio Branco.
‘’Senhores, essa lei que regulamentou o serviço do transporte por passageiro em Rio Branco foi criada em 2018 e o município começou a fiscalizar em 2019, só que os aplicativos somente o Uber e a 99 entraram com uma liminar e conseguiram barrar a fiscalização, mais foi julgado pelo STJ do Acre, e a prefeitura ganhou, ou seja, a prefeitura está apta para fiscalizar o transporte e foi regulamentado. (…) aqui nós estamos pedindo aos nobres vereadores que nos ajude, cobre isso da prefeitura já que existe uma Lei Federal que regulamenta o serviço, e tem a Lei municipal que regulamentou o serviço’’, explanou Sr. Pedro.
Ainda em sua fala, relatou que em conversa com o prefeito Tião Bocalom, a partir desse ano teria a possibilidade de contratação de mais servidores para atuarem na RBtrans para atender a demanda. O Sindicalista afirmou que caso não haja solução para problemática, os mototaxistas irão procurar seus direitos e também realizar protestos para que possam ser atendidos.
O vereador Fábio Araújo (PDT), se manifestou a favor dos mototaxistas, colocou a disposição seu mandato, e ao final, informou que irá apresentar o requerimento a RBtrans para cobrar providencias com relação ao tema abordado.
