Os constantes aumentos no valor da tarifa de energia elétrica e a baixa qualidade na prestação de serviços prestado pela distribuidora de energia que atua no Acre motivaram o deputado federal Leo de Brito a travar o que ele classifica como uma cruzada pela defesa dos direitos dos consumidores acreanos.
“Estou numa verdadeira cruzada contra esse aumento absurdo da tarifa de energia elétrica. O Acre sentiu, neste último mês, um aumento grande na conta de energia que chegou em setembro. Tenho feito audiências públicas, convocado ministros e agora entrei com três medidas, na Câmara do Deputados, para que seja investigado tanto o processo de privatização da Eletrobras, quanto a atual crise hídrica que o país está vivendo e que o governo federal tem responsabilidades”, declarou.
Leo de Brito ressaltou que a precariedade na prestação dos serviços executados pela distribuidora de energia elétrica no Acre também devem ser explicados. “Na última sexta-feira, [24], quando aconteceu um temporal, muitas pessoas passaram mais de 24h sem energia elétrica em suas casas, em seus comércios. Precisamos mobilizar o parlamento brasileiro para chamar a atenção do governo federal com relação a esse verdadeiro abandono que passam os brasileiros”, afirmou.
Proposições querem explicações
As três proposições apresentadas pelo parlamentar na Câmara dos Deputados, tramitam na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
A primeira é para apurar irregularidades na cobrança da tarifa de energia elétrica, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), a CFFC da Câmara deverá averiguar se houve eventuais irregularidades na Consulta Pública 48/2021, da Agência Nacional e Energia Elétrica (ANEEL), que tratou do contrato de desestatização da Eletrobras.
A segunda proposta apresentada pelo deputado federal acreano solicita que sejam apurados, junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), detalhamento sobre os cálculos e a metodologia utilizada para definir o valor final repassado, por meio da conta de energia elétrica, aos consumidores.
A terceira preposição requer à CFFC, com apoio do TCU, fiscalização sobre as causas da atual crise energética pela qual passa o país, assim como sobre as medidas adotadas pelo governo para resolver o problema.
“Essa crise energética não prejudica a todos. O preço de referência da energia elétrica de curto prazo saltou de 40 reais megawatt/hora em junho de 2020, para 583 megawatt/hora neste ano. Ou seja, quem tem energia para vender está ganhando muito dinheiro. É preciso averiguar se de fato foi apenas falta de planejamento ou há uma deliberada intenção de manter o sistema elétrico em uma condição de escassez tal que permita a maximização dos lucros dos agentes privados do setor quem tem energia para vender”, conclui Leo de Brito.
