SOS Amazônia
Operação Curupira, executada pelo Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre, apreendeu 127 toras de madeira extraídas ilegalmente por um grupo de madeireiros de Rondônia no município de Acrelândia, interior do Acre. Essa não é a primeira vez que madeireiros ou grileiros de Rondônia, como também do Amazonas, invadem o estado acreano para ocupação irregular de terras ou extração ilegal de madeira, inclusive, dentro de Unidades de Conservação (UCs), como na Reserva Extrativista Chico Mendes.
“Essa invasão de terras na Reserva é algo que vem acontecendo há muito tempo. São amazonenses ou rondonienses que estão entrando pouco a pouco, de forma clandestina”, conta o extrativista Rozinei da Silva Brito, morador do Seringal Porvir. Miguel Scarcello, secretário geral da SOS Amazônia, complementa que lideranças locais têm comunicado as autoridades competentes sobre invasões em diferentes pontos da Reserva, nos municípios de Assis Brasil, Brasileia e Xapuri.
Rozinei Brito considera que a falta de fiscalização por parte do ICMBio e o enfraquecimento das associações comunitárias facilitam esse tipo de invasão. Rozinei é vinculado à Amoprebe (Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Brasileia e Epitaciolândia), responsável pela gestão de uso da Resex, ao lado do ICMBio e de outras associações concessionárias.
Para Miguel Scarcello, apesar de a Resex Chico Mendes ser uma Unidade de Conservação Federal, a participação efetiva do governo do Acre é decisiva para controlar as invasões. “Assim como o Exército faz o enfrentamento ao desmatamento, com três mil homens, o governo estadual pode fazer operações conjuntas para fortalecer o ICMBio. Ocupar de forma ilegal uma terra pública de uso destinado é um ato criminoso e o governo precisa demonstrar responsabilidade nesse processo”, avalia Miguel.
Retrocesso ambiental
A invasão de terras no Acre é reflexo do retrocesso da política ambiental do país e da ausência de governança das UCs. Prova disso é a tramitação de projetos de lei que legitimam a ocupação irregular de terras, o desmatamento, a pecuária extensiva e a redução de áreas protegidas. O Projeto de Lei 6024/2019, de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), pretende excluir áreas pontuais da Resex Chico Mendes, nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, bem como extinguir o Parque Nacional da Serra do Divisor, patrimônio natural do Acre.
Outro exemplo de retrocesso é o PL 490, em tramitação no Congresso desde 2007, que estipula novas regras para a demarcação de Terras Indígenas e fere direitos constitucionais de territórios já demarcados. O projeto em questão prevê a prática de atividades predatórias em Terras Indígenas, como garimpo, mineração e agronegócio.
Para oferecer resistência à aprovação de Projetos de Lei como os mencionados, a SOS Amazônia criou o Observatório de Políticas Ambientais, através do projeto Harpia, com o objetivo de monitorar a agenda de políticas públicas relacionadas à conservação e gestão ambiental e assim contribuir na mobilização e fortalecer a atuação conjunta das organizações do movimento social no Acre.
