O Projeto de Lei número 73 de autoria do deputado Edvaldo Magalhães proibindo corte no fornecimento de energia elétrica enquanto durar a pandemia ganhou intenso debate.
Alguns deputados viram a possibilidade de grandes consumidores simplesmente não pagarem a conta mas o deputado autor esclareceu que o texto segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuidando apenas do consumo residencial.
Edvaldo disse também que outros Estados, como o Amazonas, já adotaram mesma medida. “Não somos os primeiros, ao contrário, somos os últimos a adotar essa medida”, observou.
O Líder do Governo, Pedro Longo, avaliou que a medida pode causar grandes perdas à Energisa ao ponto de afetar o pequeno consumidor, aquele que seria o principal beneficiário da lei.
Depois de debates, estabeleceu-se valor máximo de consumo de até 500 kwatts para aprovação e vigência da lei. O texto foi aprovado por 17 votos.
