A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores de Rio Branco realizou na manhã da segunda-feira (12) audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 em Rio Branco.
O PL prevê a receita total prevista para 2022 no valor R$ 1.269.128.474,00 e vai permite priorizar investimentos estratégicos em áreas como agricultura e pecuária, habitação, melhoria de ramais, ampliação do atendimento em saúde e educação, com foco nos gastos essenciais para funcionamento da Administração Pública Municipal.
Durante a reunião que aconteceu de forma remota, a Secretária Municipal de Planejamento, Neiva Tessinari, destacou o contexto que perpassa a elaboração do Orçamento do Executivo. Tratou da formulação da Lei Orçamentária para 2022 e todo o seu Eixo de elaboração; realçando a saúde financeira e os impactos econômicos advindos com a recessão, como queda de receita e aumento de despesas, efeitos decorrentes da pandemia. Também pontuou as ações orçamentárias previstas para cada eixo estratégico do ano vindouro: Agropecuário, Infraestrutura, Econômico, Institucional, Social e Ambiental.
O Presidente da COF, Ismael Machado (PSDB) parabenizou o empenho dos secretários pela a elaboração da LDO e afirmou que certamente ela será aprovada com a sugestão de algumas emendas, porém, lamentou a projeção para a regularização fundiária no Município.
‘’Eu vi que foi feita uma meta muito tímida de regularização fundiária, foi com apenas 100 famílias atendidas, isso e muito pouco, o Executivo pode e deveria fazer muito mais, com a regularização fundiária. A gente dá mais dignidade as famílias, dá segurança e oportunidade de adquiri créditos, utilizando imóveis como garantia real. ‘’ disse o presidente da Comissão, vereador Ismael Machado.
O vereador Fábio Araújo (PDT) fez observações sobre as metas apresentadas para as vias urbanas e falou da preocupação sobre a pavimentação, pontuando o investimento pequeno para o tamanho da cidade e desenvolvimento do município.
‘’Quanto vem a pavimentação de ruas eu só vejo 4km de pavimentação para o exercício financeiro de 2022 eu me preocupo, porque é onde a gente tem mais problema. É um investimento muito pequeno para o tamanho da nossa cidade e o desenvolvimento do nosso Município.’’
Quanto às metas para a regularização fundiária, a Secretária de Planejamento, Neiva Tessinari, pontuou que as tais estão num patamar acima das traçadas na gestão passada, porém isso não quer dizer não poderá ser feito um complemento. Em relação à projeção para recuperação de ramais e pontos de iluminação pública, a gestora destacou os avanços já alcançados, e, sobre a previsão de reajuste salarial, a oradora não descartou diálogo, neste sentido, num momento futuro.
‘’No primeiro momento nós estamos tentando garantir a estrutura necessária para Prefeitura que e a deficiência de alguns profissionais que são necessários para o andamento que e execução dessas ações que estão sendo propostas, e para o segundo momento nós vamos começar a discutir a questão dos salários o Prefeito já até sinalizou”
Por fim, a Secretária Municipal de Planejamento, Neiva Tessinari, colocou à disposição dos vereadores para esclarecer qualquer dúvida e afirmou que toda sugestão proposta que forem feitas pela casa legislativa serão muito bem analisadas, em beneficio a população de Rio Branco.
