Reunião conjunta entre Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre retomaram nesta terça-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que prevê R$6,9 bilhões para manter a máquina pública.
O deputado Roberto Duarte questionou sobre o artigo 3º, que se manteve no relatório do deputado Chico Viga -e ele então apresentou emenda supressiva desse item, que trata do teto de gastos. O Líder do Governo, Pedro Longo, defendeu a manutenção do artigo mas a oposição diz que até o Poder Legislativo será prejudicado porque o recurso não executado retorna ao Tesouro Estadual.
O artigo 47, que trata do teto de empenho da movimentação financeira, da LDO foi suprimido através de emenda do relator, Chico Viga.
O deputado Edvaldo Magalhães observou o projeto levado à Aleac, considerado por ele o pior de todos os tempos. “Retirou os trilhos e as regras de distribuição para os poderes, inclusive o Executivo”, disse, ressaltando o esforço do relator, Chigo Viga, que percorreu as secretarias para debater o texto e resgatou, através de emendas, questões como os percentuais de duodécimo aos poderes. Considerou avanço, no entanto, a decisão de corrigir os repasses pelo IPCA mas com base no orçamento dos três últimos anos.
Daniel Zen se mostrou preocupado com a organização das carreiras e outras questões ligadas ao servidor público, especialmente os grupos não contemplados por nenhum PCCR. O Líder do Governo disse que há previsão de se atender esse segmento na LDO.
A reunião foi suspensa e se será retomada nesta quarta-feira (14) às 8h30.
