Com a realização de uma palestra virtual, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove, na próxima quarta-feira (09), às 14 horas, o lançamento do livro “Tributação, Consumo e Meio Ambiente – A Tributação Ambiental como Controle do Consumo e seus Reflexos no Meio Ambiente”, escrito pela promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins.
O livro, publicada pela Juruá Editora, propõe o uso do tributo ecologicamente orientado como ferramenta de intervenção estatal para induzir comportamentos ambientalmente responsáveis. Para isso, aborda a compatibilidade de um tributo ambiental com o Sistema Tributário brasileiro, uma vez que a legislação brasileira não previu nenhum tributo exclusivamente ecológico.
Na obra, a autora demonstra que não haveria necessidade de criação de tributos novos, cuja hipótese de incidência seja a poluição ambiental e a utilização de recursos naturais. Segundo ela, bastaria adaptar os tributos já existentes, mediante a inclusão de elementos ambientais nas suas estruturas, criando alíquotas diferenciadas que permitam onerar mais os poluidores ou reduzir o ônus daqueles que adotam condutas ecologicamente amigáveis.
“Os incentivos fiscais apresentam-se como o instrumento fiscal para fomentar a mudança de postura dos cidadãos e dos empresários. O livro fala bastante do princípio do Protetor Recebedor, como uma forma de realização do princípio da eficiência econômico-ambiental, orientando a concessão de incentivos para facilitar os comportamentos ecologicamente benéficos, antes mesmo de sua realização, ou então recompensar aqueles que já tenham sido efetivados”, explica a promotora de Justiça.
O evento de lançamento do livro, que será transmitido por meio do Zoom e do canal do MPAC no YouTube, contará ainda com a participação da Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, Maria de Fátima Ribeiro, que assina o prefácio e foi professora orientadora na dissertação de mestrado que motivou a criação da obra.
As inscrições estão abertas no site: https://eventos.mpac.mp.br/course/view.php?id=167
Agência de Notícias do MPAC
