A Assembleia Legislativa do Acre realizará audiência pública envolvendo ao menos duas comissões (CCJ e Serviço Público) dia 18 de maio para debater o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar médicos que atuaram no programa Mais Médicos Pelo Brasil visando ampliar o número de profissionais no enfrentamento á pandemia da Covid-19.
São médicos formados no exterior e que terminado o contrato com o programa federal não estão em atuação por falta do registros nos órgãos de classe.
Vários deputados já se posicionaram favoráveis ao PL, que atuamente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Aleac. O primeiro parecer foi contrário, alegando ser o texto inconstitucional –mas o relator, Roberto Duarte, o rechaçou e quer maior debate sobre o tema.
O autor do PL é o deputado Edvaldo Magalhães, que já criticou lobby do Conselho Regional de Medicina contra a proposta.
