Deputados de oposição e independentes da Assembleia Legislativa se reuniram durante toda a terça-feira, 20, para deliberar a cerca da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no governo do Acre.
Um requerimento de autoria do do deputado Daniel Zen (PT) com 9 assinaturas, deve ser entregue ainda esta semana ao presidente da Aleac deputado Nicolau Junior (PP), enfatizando que a CPI deverá investigar, pelo prazo de 90 dias, indícios de malversação e de realização insuficiente de despesas dos recursos destinados à Educação acreana (fato determinado), oriundos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e demais programas suplementares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, sendo eles o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE e o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, durante os exercícios de 2019 e 2020.
O requerimento conta com as assinaturas dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Jenilson Leite (PSB), Fagner Calegario (Podemos), Neném Almeida (Solidariedade), Daniel Zen (PT), Jonas Lima (PT), Roberto Duarte (MDB), Antônia Sales (MDB) e Meire Serafim (MDB), que juntos somam nove assinaturas, das oito necessárias para se criar uma comissão parlamentar de inquérito, para investigar supostas irregularidades na Edição. O documento deverá ser protocolado na sessão da próxima terça-feira, 27.
A reportagem apurou que os parlamentares não descartam criar a comissões também para investigar as áreas de saúde e infraestrutura, constantemente denunciadas no parlamento.
No documento, pelo menos 11 pontos considerados chaves foram elencados pelo deputados na justificativa para abertura da CPI que vão desde as operações policiais que culminaram em indiciamentos de servidores públicos e empresários e denúncias formalizadas no Ministério Público, como também denúncias recentemente torneadas públicas na questão da aquisição de livros didáticos.
Uma entrevista coletiva deve ser marcada para às 10h desta quarta-feira, 21, em alguma plataforma digital que deverá ser divulgada pelos deputados signatários da CPI.
