um momento em que o Acre enfrenta dificuldades, o Governo Federal está presente no estado. A fim de mitigar a crise de imigrantes – na maioria haitianos e venezuelanos, mas também colombianos e equatorianos – que tentam atravessar a fronteira do Brasil para o Peru, com destino ao México e depois aos Estados Unidos, além de auxiliar no acolhimento de famílias desabrigadas pela cheia do Rio Acre, o secretário nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Oliveira, está na região para avaliar a conjuntura e orientar os gestores públicos. O objetivo é definir a alocação dos recursos que o estado e os municípios já possuem e, caso necessário, solicitar verba emergencial.
“De forma articulada com outros ministérios, estamos aqui para dialogar com a Secretaria Estadual de Assistência Social, fazer interlocução com o gestor local e procurar auxiliá-los da melhor forma possível, tanto na parte técnica de como utilizar os recursos, quanto nas melhores formas de atuação da assistência social para o enfrentamento desses problemas pontuais”, afirmou o secretário. Ele lembrou que são duas questões distintas que merecem atenção: a cheia do rio e os imigrantes na fronteira com o Peru. “Vamos tratar sobre a questão das enchentes e a situação das pessoas que estão desalojadas no nível do rio. Vamos também avaliar, com um olhar apurado, esse fato inusitado que é o contrafluxo de imigrantes”, afirmou Miguel Oliveira.
Na tarde de quinta-feira (18.02), em reunião em Rio Branco com a secretária estadual de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres do Acre, Ana Paula Lima, a equipe do Ministério da Cidadania, composta pelo secretário da SNAS, pela assessora especial para Assuntos de Imigrações, Niusarete de Lima, e pela diretora substituta do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Karoline Vasconcelos, recebeu relatório sobre o atual cenário.
A secretária Ana Paula destacou a atenção do Governo Federal e a parceria entre estado e município: “É um trabalho integrado, com grupos de assistência social, saúde, segurança pública e ainda outra equipe assessorando a gestão municipal na captação de recursos e organização dos abrigos. Todos os esforços estão sendo feitos para garantir a segurança dos munícipes e os direitos dos imigrantes, que estão em situação de vulnerabilidade”, explicou.
A Portaria n° 468, de agosto de 2020, destinou ao Acre recurso emergencial específico para migrantes e refugiados. O estado ainda possui saldo de R$ 720.302,72 para execução de ações socioassistenciais e de proteção a pessoas em vulnerabilidade. Já pela Portaria n° 369, de abril de 2020, o Acre recebeu R$ 116.025,00 para emergências ocasionadas pela Covid-19 e, desse total, os cofres estaduais ainda contam com R$ 91.500,99. Pela Portaria n° 601, de janeiro de 2021, os recursos emergenciais, mesmo sendo relacionados a 2020, poderão ser reprogramados para o exercício financeiro de 2021.
Somando as duas portarias, o governo estadual tem mais de R$ 800 mil em caixa que podem ser utilizados para proteção social (abrigo, alimentação e prevenção contra a Covid-19, entre outros) dos imigrantes que estão na fronteira, em Assis Brasil, bem como o auxílio a famílias afetadas pelas enchentes dos últimos dias. O município de Assis Brasil, com 7 mil habitantes, apresenta saldo de R$ 176.881,95 (28% do repassado).
Nesta sexta-feira (19.02), a equipe do Ministério da Cidadania foi até a cidade fronteiriça para visitar abrigos e conversar com a gestão local, que tomou posse em janeiro. “O papel da SNAS neste momento é estar presente, dando apoio ao gestor municipal, dando garantias para ele utilizar os recursos do Governo Federal, que já estão disponíveis no município e no estado, da forma mais segura possível”, afirmou o secretário Miguel Oliveira.
Imigrantes
Cerca de 400 imigrantes que já estavam em território brasileiro chegaram no último dia 12 a Assis Brasil, fronteira do Brasil com o Peru, na tentativa de atravessar para o país vizinho. São haitianos, venezuelanos, colombianos e equatorianos. Porém, o governo peruano optou por fechar a fronteira com o Brasil desde março de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Houve conflito de imigrantes com autoridades da fronteira e as Forças Armadas peruanas.
Segundo a prefeitura, cerca de 150 imigrantes estão amparados em abrigos da região, já com apoio do Ministério da Cidadania. Outros 100 permanecem acampados na fronteira. A maioria dos imigrantes documentados vieram de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro para cruzar a fronteira com o Peru. Desses, apenas 30 seriam de origem venezuelana (sem regularização migratória
Alguns “coiotes” foram presos por atuarem como facilitadores de imigrantes ilegais. Eles cobravam até 500 dólares para fazer a travessia para o Peru. Há indícios de que o número de imigrantes pode aumentar na região. O secretário Miguel Oliveira alerta: “É uma situação em que precisamos ficar atentos porque a fronteira está fechada. Foram divulgadas informações erradas de que ela estava aberta e que as pessoas poderiam passar por aqui e depois se deslocar até o México. Também temos a informação de que há uma ação articulada de ‘coiotes’ para influenciar e trazer esses imigrantes para realizar a travessia”.
Chuvas
Na última terça-feira (16.02), o governo do Acre decretou situação de emergência devido ao transbordamento de rios e igarapés na região do Rio Acre. O secretário da SNAS, Miguel Oliveira, declarou que, se for necessário, será solicitada a ampliação de recursos para o atendimento à crise migratória e às famílias afetadas pelas cheias.
“Nos casos das enchentes, há também a possibilidade de repasse de recursos para abrigamento e alimentação das famílias desalojadas em virtude dos alagamentos dos rios”, afirmou o secretário, referindo-se à Portaria nº 90/2013, que dispõe sobre parâmetros e procedimentos para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em caso de cheia do rio e reconhecimento da Defesa Civil.
Além de apoiar os gestores estaduais para o diagnóstico da situação atual, a equipe do Ministério da Cidadania se dispôs a orientar a reprogramação dos recursos em conta e como formalizar nova solicitação.
O governo do Acre informou que está trabalhando na elaboração de plano de ação para uso dos recursos já disponíveis e diagnóstico das necessidades para os próximos seis meses. Estão em situação de emergência os municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
