O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação de emergência em 22 municípios do Acre, por conta de incêndios florestais. Com a medida, as localidades poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas danificadas. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial da União.
Os municípios afetados são: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guimard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
O apoio emergencial por meio do MDR é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.
Também nesta terça, o MDR autorizou a liberação de R$ 402,3 mil para o governo de Santa Catarina, após o estado ter sido atingido por vendavais. Os recursos serão voltados à reconstrução de infraestruturas de Batalhões da Polícia Militar em Joinville e em Laguna danificados pelo desastre.
Para receber apoio emergencial do MDR, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, deferido pelo Governo Federal. É necessário atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016. Prefeituras e governos devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.
Neste mês, o MDR já autorizou o repasse de mais de R$ 49,5 milhões para estados e municípios para prevenção ou atingidos por desastres naturais. Os repasses atenderam Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Santa Catarina, além de 24 cidades de Santa Catarina (7), Rio Grande do Sul (6), Minas Gerais (5), Mato Grosso (3), Bahia (2) e Piauí (1).
