O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14045 que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19 no Brasil.
A lei altera outros mecanismos para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. O empréstimo poderá ser feito com juro de até 5%, em 36 parcelas e teto de R$100 mil.
Os profissionais liberais, entende a lei, são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.045-de-20-de-agosto-de-2020-273468079
