Mesmo por meio de sessões remotas, as Assembleias Legislativas do Pará e do Acre têm mantido uma elevada produção de normas para ajudar os governos estaduais e a população a enfrentar a pandemia de Covid-19. Só no Acre, os deputados estaduais analisaram 131 propostas, das quais 47 já viraram leis de enfrentamento às diversas crises locais provocadas pela proliferação do novo coronavírus.
O balanço foi apresentado nesta sexta-feira (14) durante reunião virtual da Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados. Representante do legislativo do Acre, o deputado estadual Wagner Felipe, do PL, comemora a participação de 98% dos deputados nas sessões. “No interior do estado do Acre, temos alguns problemas em relação à internet, mas, em algumas sessões, fomos até as 23 horas com muito debate”, relatou.
A Assembleia Legislativa do Pará iniciou sessões semi-presenciais a partir deste mês. Ouvidor geral do legislativo estadual, o deputado Raimundo Santos, do Patriota, informou que, além da produção de leis, foram criadas comissões de parlamentares para acompanhar o uso do dinheiro público no enfrentamento da pandemia e no auxílio à prestação de contas das prefeituras. “O Congresso Nacional inaugurou uma referência para todo o planeta quanto às sessões de modo remoto”, destacou.
Raimundo Santos, que já foi deputado federal por três mandatos, defendeu mecanismos de maior participação popular mesmo diante do trabalho remoto dos parlamentos. “Por exemplo, aqui no meu estado, a comissão de finanças fez uma audiência pública com a participação do povo. Mas, apesar dos avanços, eles são embrionários. A transparência faz parte da democracia participativa e é preciso que o povo também se faça presente nesse novo normal.”
O secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), também lamentou a dificuldade de instalação das comissões permanentes da Câmara, o que limita a participação da sociedade nos debates. “Falta exatamente essa participação mais efetiva da sociedade, que fica limitada em função do trabalho remoto que estamos fazendo. Esses são os desafios colocados para que os Parlamentos continuem sendo produtivos, relevantes, atuantes e possam continuar dando as respostas que a sociedade precisa”.
Lucena tem defendido ainda uma CPI para fiscalizar gastos durante a pandemia, contribuindo para maior transparência. Entre as atribuições da Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados está a realização de estudos e pesquisas sobre a utilização da tecnologia da informação e comunicação no desenvolvimento da transparência, do acesso à informação e do controle social da administração pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
