Durante sessão virtual realizada nesta quinta-feira (14), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pediu mais uma vez que seja dada celeridade na apreciação do veto parcial ao projeto de lei que versa sobre a suspensão de cobrança dos empréstimos consignados. Ele solicitou que a Comissão Especial que está analisando o assunto resolva a pendência ainda na data de hoje.
“Quero aqui reiterar um apelo à Comissão Especial, por meio do seu presidente, deputado Marcus Cavalcante, para que aprecie os vetos. Nosso regimento interno é muito claro no artigo 245, parágrafo 2°, ao pontuar que a comissão tem prazo de 10 dias para apreciar parecer do relator sobre o veto. Tivemos um debate intenso sobre os empréstimos consignados, a votação adentrou a noite e 17 deputados aprovaram o PL. Amanhã vai completar 10 dias, pedi ao deputado Marcus para que fosse feito isso, mas ele sequer apareceu para a reunião das comissões na tarde de ontem”, disse.
Edvaldo Magalhães disse ainda que a estratégia de procrastinar a apreciação do referido projeto de lei, atende apenas aos interesses dos bancos e financeiras. Acrescentou ainda, que atualmente, 30% dos recursos financeiros da folha de pagamento do Estado ficam retidos nas instituições bancárias e num período de pandemia e isolamento social, isso tem prejudicado a população e a economia local.
“Essa estratégia da procrastinação na apreciação atende apenas aos interesses dos bancos e financeiras, que até em momentos de desgraças saem no lucro. Mais de 30% dos recursos financeiros da folha de pagamento fica retido para instituições bancárias de todos os tipos. Convoque a reunião, precisamos votar ainda hoje o veto do governador ao artigo 2° da lei dos consignados”, solicitou.
O parlamentar também se posicionou acerca dos ataques feitos à Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo parecer contrário ao projeto de lei que versa sobre a titulação dos militares e bombeiros. Ele salientou que os procuradores apenas exerceram sua função, e que a retirada do PL é única e exclusivamente decisão do governador Gladson Cameli (PP).
“Quem foi o responsável por enviar à Aleac o PL que concedia a titulação do adicional de militares? Ele tem nome, CPF e é conhecido, chama-se Gladson Cameli. Quem foi o responsável pela retirada do PL em tramitação aqui? Gladson Cameli. Portanto, atirar na PGE nesse momento é ter um comportamento inadequado. Faço esse reconhecimento a esses profissionais de alto gabarito que têm grande importância”, pontuou.
