O Tesouro Nacional prevê que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o maior e mais importante repasse constitucional dirigido às prefeituras, seja de R$504.632.980,53, em valores líquidos, para os 22 munícipios do Acre em 2020.
Rio Branco, como é normal, ficará com a maior parte: R$291.061.086,84 se a previsão do Tesouro se concretizar ao longo do ano.
Geralmente os valores são outros quando termina o exercício financeiro. No ano passado, o projetado pelo Tesouro para o Acre foi R$482.803.371,53 líquidos (descontada a retenção do Fundeb). No entanto, ao fim de dezembro as prefeituras acreanas receberam a soma de R$474.287.946,07, cerca de oito milhões de reais a menos que o previsto.
“A STN nos cálculos da estimativa, considera na soma os valores referentes ao 1% de FPM dos meses de julho e dezembro e deduz a parcela do FUNDEB desse montante. Na estimava não há dedução do 1% do Pasep. Destaca-se que durante o decorrer do ano de 2019 a STN alterou a estimativa do FPM por nove vezes”, lembra a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
