Neste domingo, 1º de outubro, haverá eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todos os municípios do país. Este é um importante pleito para consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios e a participação de todos é fundamental neste processo.
Buscando dar mais transparência à sociedade e dirimir dúvidas sobre o papel de cada instituição, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre esclarece que esta eleição é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Cabe a essas comissões disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidaturas, passando pela organização dos locais de votação, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a totalização e divulgação dos resultados.
O papel da Justiça Eleitoral, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores.
Ao Ministério Público, cabe fiscalizar o processo de escolha das conselheiras e conselheiros e a lisura do pleito.
A Justiça Eleitoral estará de prontidão à disposição das comissões municipais para dar o suporte necessário na utilização das urnas solicitadas, contribuindo para este importante processo de fortalecimento da cidadania.
