Os pecuaristas estão irritados com a demora do governador Gladson Cameli em em sancionar e publicar a lei da pauta do bezerro.
Na quarta-feira passada, 20 de abril, a Assembleia Legislativa do Acre aprovou o projeto de lei proposto pelo próprio Poder Executivo para redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino. A pauta teve redução de 66,67%, saindo de pouco mais de R$ 200,00 para R$ 80,00.
A redução ocorre nos seguintes percentuais: Em 80% nas saídas interestaduais de bovinos gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação -e em 66,67% nas saídas interestaduais nas operações destinadas aos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 4% sobre o valor da operação.
“O tempo está passando e ninguém entende o porquê da demora”, disse o produtor Geraldo Pereira. Outros pecuaristas acionaram alguns deputados e o foi abordado na sessão da Aleac desta quarta-feira (27). O deputado Edvaldo Magalhães, por exemplo, lembrou o apelo dos produtores para manter as comissões e votar a pauta do bezerro -não fosse isso, a votação não teria ocorrido em tempo hábil por causa da representatividade partidária que demanda novas nomeações para as comissões. “Mas até hoje a lei não foi sancionada e publicada. O prazo de execução da lei é curto, até agosto, e os produtores estão ansiosos”, criticou o deputado do PC do B.
“Já fazem oito dias e até agora nada”, lamentou Gerlen Diniz. Segundo consta, a lei passou pela banca jurídica do Governo do Estado e está pronta para ser oficializada. O Líder do Governo na Aleac, Pedro Longo anunciou que o texto realmente será publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado.
