As comissões de Orçamento e Finanças, Serviço Público, Educação e de Constituição e Justiça reuniram na manhã desta quarta-feira (30) com representantes dos sindicatos da Educação e equipe econômica do governo, para debater sobre a reposição salarial e as perdas inflacionárias dos servidores públicos.
Os servidores da Educação reivindicam a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e a realização de novo concurso público. O valor do reajuste oferecido pelo governo é de 5,42%, o percentual mínimo pedido pelos servidores da Educação é de 10%.
O secretário de Planejamento do Estado, Coronel Ricardo Brandão, pontuou que desde o início das negociações o governo tem debatido acerca da legalidade daquilo que se pode fazer, tendo, inclusive, se reunido diversas vezes com profissionais da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e também do Tribunal de Contas (TCE).
“Há um aspecto em relação as projeções do aumento de Receita e nos reunimos com a equipe técnica da Sefaz para discutirmos isso. Eles nos mostraram planilhas de comparação da arrecadação do Estado do ano passado e, em comparação ao ano passado, houve um decréscimo de 42% de arrecadação nesse primeiro bimestre. O cenário não nos oferece condições suficientes para o que foi projetado para este ano. Não há um cenário de otimismo”, explicou.
A presidente do Sintesac, Rosana Nascimento, disse que os servidores estão revoltados com a proposta apresentada pelo governo. Ela afirma que o executivo quer sacrificar a Educação em detrimento às demais classes.
“No acordo judicial eles afirmam que vão fazer a reposição inflacionária dos últimos dois anos e não o fazem, oferecem 5,42% que não cobre nem a do ano passado. Estão tirando 3% da nossa referência. Por que sacrificar a Educação, se comparada às outras categorias, é a que menos recebe? Um aluno soldado recebe mais que eu, que tenho com 30 anos de serviço e também mestrado. Repensem essa postura. Estamos expressando o nosso sentimento e o mínimo que vocês podem fazer é manter nossa estrutura de carreira”, pediu.
O secretário de Assuntos Governamentais, Alysson Bestene, disse que o governo em nenhum momento se furtou de apresentar as informações solicitadas. Acrescentou, ainda, que, em concordância a isso, foi disponibilizada uma equipe técnica para sanar todas as dúvidas. Todavia, ele afirmou que o PL será encaminhado para votação da forma que está e os servidores que se sentirem prejudicados deverão recorrer à justiça.
“Disponibilizamos uma equipe técnica para tirar todas as dúvidas e estamos dispostos a apresentar as informações necessárias. Todavia, o governo tem uma posição, que é de que nós fechamos acordos com os números que temos e iremos encaminhar o PL pra Aleac, pois temos um prazo a cumprir. Se diante disso não avançarmos, cumpriremos o que está na lei, que é somente o piso salarial e entendemos que os servidores podem contestar na justiça”, asseverou.
Ao final da reunião, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que conduziu o debate pontuou que, não chegando a um consenso entre servidores da Educação e equipe econômica do governo, as discussões ficam encerradas até a fase em que se encontram, sendo retomadas logo que puderem.
Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
