Dante Accioly
Publicado em 23/12/2021
O Senado aprovou neste ano três dos 17 projetos de lei sugeridos pelo relatório final da CPI da Pandemia, encerrada em outubro passado. As matérias seguem para a Câmara dos Deputados.
Os textos aprovados prestam homenagem a vítimas do coronavírus, médicos, enfermeiros e outros trabalhadores que enfrentaram a covid-19. Dos mais de 617 mil brasileiros mortos pela doença, pelo menos 1,6 mil eram profissionais de saúde — segundo os Conselhos Federais de Medicina (CFM) e de Enfermagem (Cofen).
Além das homenagens, a CPI da Pandemia propôs uma série de projetos para aperfeiçoar a legislação e corrigir “deficiências do Poder Público”. Segundo o relator da comissão parlamentar de inquérito, senador Renan Calheiros (MDB-AL), as matérias pretendem “limitar as disfuncionalidades do Estado e reforçar a observância de direitos e garantias fundamentais dos brasileiros”.
Dos 14 projetos pendentes de deliberação, 11 aguardam a designação de relatores nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Constituição e Justiça (CCJ), Relações Exteriores (CRE), Ciência e Tecnologia (CCT) e Assuntos Sociais (CAS). Destaque para o PL 3.821/2021, que institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia da covid-19. O texto está sob análise da CAE.
Na CCJ, o PL 3.825/2021 estabelece prazo para que os presidentes da Câmara e do Senado decidam sobre denúncias de crimes de responsabilidade atribuídos a autoridades. A regra vale para acusações contra o presidente e o vice-presidente da República, o procurador-geral da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Três projetos aguardam distribuição para as comissões de mérito. O PL 3.816/2021 pune o crime de extermínio. O PL 3.815/2021 agrava penas para crimes contra a Administração Pública cometidos durante calamidades ou situações de emergência.
O PL 3.823/2021, que redefine a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS), chegou a ser colocado na pauta de votações do Plenário. Mas, a pedido dos senadores, deve ser remetido às comissões temáticas.
Confira a seguir a situação de todos os projetos sugeridos pela CPI da Pandemia.
Projetos aprovados e enviados à Câmara:
PL 3.820/2021
Institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19.
Situação: Aprovado em 16 de dezembro
PL 3.819/2021
Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19.
Situação: Aprovado em 17 de novembro
PL 3.818/2021
Renomeia a Ordem do Mérito Médico para Ordem do Mérito da Saúde, para incluir outras categorias profissionais entre os agraciados.
Situação: Aprovado em 16 de dezembro
Comissão de Assuntos Econômicos:
PLP 181/2021
Estabelece que todos os bancos contenham o vocábulo “banco” em língua portuguesa e proíbe a utilização de palavra em língua estrangeira com sentido igual ou semelhante para qualquer outro tipo de pessoa jurídica.
Situação: Aguarda designação de relator
PL 3.827/2021
Obriga os serviços de registros civis de pessoas naturais a comunicarem às juntas comerciais e ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração os óbitos registrados entre sócios de pessoas jurídicas.
Situação: Aguarda designação de relator
PL 3.824/2021
Estabelece mecanismos para coibir a interferência das operadoras de plano de assistência à saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes.
Situação: Aguarda designação de relator
PL 3.822/2021
Classifica a covid-19 como doença grave, o que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Situação: Aguarda designação de relator
PL 3.821/2021
Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia da covid-19.
Situação: Aguarda designação de relator
Comissão de Constituição e Justiça:
PL 3.828/2021
Estabelece mecanismos de registro, controle e eficiência na aplicação de transferências federais, especialmente no âmbito da saúde.
Situação: Aguarda designação de relator
PL 3.826/2021
Estabelece prazos para realização de diligências e oferecimento de denúncia, após o envio de relatório de comissão parlamentar de inquérito ao Ministério Público.
Situação: Aguarda designação de relator
PL 3.825/2021
Estabelece prazo para análise de denúncia por crime de responsabilidade do presidente e do vice-presidente da República, de ministros de Estado, de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.
Situação: Aguarda designação de relator
Comissão de Relações Exteriores:
PL 3.817/2021
Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça.
Situação: Aguarda designação de relator
Comissão de Ciência e Tecnologia:
PL 3.814/2021
Coíbe a criação e a disseminação de notícias falsas por meio da internet.
Situação: Aguarda designação de relator
Comissão de Assuntos Sociais:
PL 3.813/2021
Criminaliza a criação e divulgação de notícias falsas, especialmente em casos envolvendo a saúde pública.
Situação: Aguarda designação de relator
Plenário:
PL 3.816/2021
Define e pune o crime de extermínio.
Situação: Aguarda distribuição para comissões
PL 3.815/2021
Estabelece qualificadoras nos crimes contra a Administração Pública, quando praticados em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública de importância nacional.
Situação: Aguarda distribuição para comissões
PL 3.823/2021
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação: Reaberto prazo para apresentação de emendas e destaques
Reportagem: Dante Pereira Accioly
Edição: Maurício Müller
Infografia: Claudio Portella
Foto de capa: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
