As queimadas no Acre foram tema de audiência pública, nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, atendendo a uma solicitação do deputado federal Leo de Brito (PT).
O deputado declarou que a realização da audiência foi de extrema importância e destaca que a fala dos expositores evidenciou que o país tem uma boa legislação, contudo, faltam investimentos.
“Temos mecanismos de monitoramento, mas é preciso mais investimentos. Porém, o que vemos no Brasil, neste momento, é um desmonte das políticas ambientais.
Precisamos de mais concursos para contratação de agentes para atuar na fiscalização, mais equipamentos e recursos de modo geral e nós, na Câmara, vamos trabalhar pra exigir que isso aconteça”, disse o parlamentar que presidiu a reunião.
Participaram dos debates representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Ibama, Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI), Corpo de Bombeiros do Acre e ICMBio.
Audiência servirá para auxiliar em atuações futuras
Humberto de Aguiar Junior, procurador da República do MPF, parabenizou pela iniciativa do parlamentar e afirmou que as explanações dos participantes servirão para auxiliar no trabalho do órgão.
A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural do MPAC, Rita de Cássia Nogueira Lima também parabenizou pela iniciativa da realização da audiência pública.
Falta de efetivo, estrutura e investimentos
Alejandro Fonseca, coordenador do Grupo de Estudos e Serviços Ambientais da Ufac, afirmou que a degradação e as mudanças climáticas se agravam devido aos cortes de verbas, a falta de fiscalização. “São as camadas mais pobres da sociedade que têm sofrido com as consequências dos desastres ambientais”, avalia.
Durante explanação, a procuradora Rita de Cássia revelou que entre os problemas que envolvem o combate às queimadas estão: falta de viaturas ou viaturas insuficientes; falta de equipamentos; somente cinco fiscais ambientais para cobrir todo o Estado, antes eram seis, mas um morreu vítima da covid-19; falta de recursos para as diárias dos servidores; ausência de delegacia especializada de combate aos crimes ambientais e perícias ambientais, entre outros.
“O Ministério Público entende que os municípios têm que fazer a sua parte, tem que ter uma política municipal de meio ambiente. Mas reconheço que eles têm poucos recursos, pouco aparelhamento. Não estão aptos estruturalmente. No Acre, 41% dos municípios não tem política de meio ambiente. Estamos orientando os municípios para que eles possam agir”, destacou Rita de Cássia.
O presidente do Imac, André Hassem, afirmou que houve aumento nas queimadas urbanas. Segundo o presidente, a capital acreana registrou recorde de incêndios em áreas urbanas. “Na Reserva Chico Mendes, só no mês passado, foram mais de dois mil focos [de incêndio]. Temos um levantamento feito por meio do Sigma dos locais de queimadas. As equipes estão em campo”, disse.
Contudo, Hassem pontuou que o governo do Estado faz investimentos, mas é preciso de mais ajuda para avançar no trabalho e revelou que há outro problema que interfere na atuação do Instituto. “Hoje enfrentamos uma problemática no Estado que são as facções, que invadiram as áreas rurais. Os técnicos, hoje, para que se chegue a campo tem que estar monitorado pela segurança”.
O presidente do Imac disse ainda que audiência pública será um instrumento que pode possibilitar mais união entre os órgãos federais e estaduais. “Além do combate, precisamos fazer um trabalho de conscientização. Com isso, estruturar não só o Imac, mas os demais órgãos”.
Vera Reis, representante da SEMAPI, frisou: Queimadas no Estado, assim como na Amazônia de modo geral, é algo cultural. É algo vinculado à questão produtiva.
Leo de Brito afirmou que é fundamental o apoio aos produtores rurais com orientação, assistência técnica, mecanização. “Isso tudo é importante para que a prática do uso de fogo não aconteça mais e a nossa população seja prejudicada”, concluiu.
Após cerca de quatro horas de audiência, Leo de Brito agradeceu a participação de cada representante e suas explanações que auxiliarão na solicitação de mais recursos e ações efetivas para que nos próximos anos a situação registrada este ano, com aumento expressivo de queimadas, não se repita.
