Procurado por candidatos à espera de convocação, o promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin encaminhou ofício aos secretários de estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, e de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha.
O promotor quer saber se há algum planejamento de abertura de concursos para o quadro da Polícia Civil. Em caso positivo, quais os cargos e o quantitativo de vagas. Além disso, ele pede informação sobre os impedimentos, sejam técnicos, sejam jurídicos, para a convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva.
Atualmente, no Acre, estão dentro do prazo de validade dois concursos na área de segurança pública. O primeiro foi realizado em 2015, para provimento de vagas nos cargos de perito criminal e médico-legista. O segundo ocorreu em 2017, para contratação de agentes da Polícia Civil, auxiliar de necropsia, delegado e escrivão.
No ofício, o promotor lembra que a Lei da Responsabilidade Fiscal permite, excepcionalmente, a reposição dos quadros da segurança e destaca que existem cerca de 500 candidatos aprovados na Polícia Civil. Ainda segundo ele, a Lei Complementar nº. 2.250/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Polícia Civil, estabelece a quantificação de cargos na corporação.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
