O TCU analisou cerca de quarenta medidas a cargo do Banco Central e concluiu que a instituição atuou de maneira eficaz na gestão de riscos advindos da Covid-19, bem como na mitigação econômica com a concessão de crédito à economia. No início, o segmento das micro e pequenas empresas estava severamente desassistido. Diante desse cenário, o Banco Central implementou uma série de medidas direcionais para esse segmento, com programas que proveram garantias estatais para os empréstimos concedidos, a exemplo do Pronampe.
Ao adotar as diversas medidas de enfrentamento da atual crise sanitária, o Banco Central atingiu os objetivos institucionais mantendo o sistema bancário líquido e estável, para fazer frente aos desafios que se apresentaram; garantindo um sistema capitalizado, para que o canal de crédito continuasse a funcionar normalmente; ofertando condições especiais para que os bancos pudessem rolar as dívidas dos setores afetados pela crise, monitorando os créditos que saíram do sistema financeiro, com o intuito de evitar eventuais contágios; garantindo que o mercado de câmbio funcionasse com normalidade, sem disfuncionalidades de liquidez e mantendo as condições monetárias estimulativas, para que o crédito servisse como canal de impulso ao crescimento, sem prejuízo ao objetivo de manter a inflação controlada.
Para o órgão de contas, a atuação do BCB criou uma conjuntura favorável para a evolução do volume de crédito concedido, o qual atingiu R$ 2,084 trilhões. As medidas adotadas favoreceram a concessão de R$ 271 bilhões em créditos ao segmento de micro e pequenas empresas, o que atenuou sobremaneira a desassistência verificada inicialmente, beneficiando pessoas físicas e empresas de todos os portes com aumento nas concessões e redução das taxas médias de juros.
O TCU determinou o encaminhamento da instrução ao Banco Central do Brasil, ao Ministério da Economia, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, destacando essas informações.
