Atendendo ao requerimento do vereador Arnaldo Barros (Podemos), a Câmara de Rio Branco realizou nesta segunda-feira (09), Audiência Pública virtual para debater os problemas que a comunidade surda enfrenta no município de Rio Branco.
O vereador Arnaldo Barro, alertou para o descumprimento da Lei N° 1954, sancionada pelo ex-prefeito Angelim, em 2012, que dá direito aos surdos terem intérpretes nos locais públicos ou privados de saúde e relembrou o episódio de um acidente ocorrido na capital, onde o paciente que era surdo, ao chegar no hospital não tinha interprete, dificultando o atendimento.
Vereador Adailton Cruz (PSB) ratificou a fala do vereador Arnaldo “Durante 20 anos que atuo no PS, eu nunca vi um intérprete e muito menos essa lei ser cumprida, quando não podemos recorrer a um familiar, temos que praticamente adivinhar o que o paciente está sentindo, o apoio a essa causa de fundamental importância” disse Adailton.
O Promotor De Justiça Titular de Plácido De Castro; Dr Jose Lucivan, falou sobre o importante papel do Ministério Público na fiscalização do cumprimento da ordem jurídica.
“O MP é muito sensível nessas causas. Nosso posicionamento será de passar os encaminhamentos dessa audiência a Promotoria Especializada na defesa do Idoso e com Deficiência para que de fato se cumpra ou que se firme um termo de conduta para o cumprimento das normas legais em vigor.”
Onélia Abreu, tradutora e intérprete, saiu em defesa dos intérpretes de libras e reivindicou valorização dos profissionais. “Nesse momento de pandemia foi muito difícil, muitas vezes tive que realizar acompanhamentos voluntários por saber que o surdo não teria condições de realizar o pagamento. E esse argumento de que os órgãos irão capacitar os funcionários para atender, não existe! Libras não é um trabalho fácil, exige atualização, será que esse funcionário terá capacidade de atender apenas com um curso básico? Certamente não. É necessário termos nesses locais pessoas da área.”
Tradutor e Intérprete de Libras; Fernando Silva pontuou que existe uma grande necessidade para contratação desses profissionais e a realização de concursos efetivos para atender a demanda.
‘’Infelizmente não adianta você só criar Leis, você precisa que essas Leis sejam aplicadas na prática em todos os ambientes, seja na saúde, educação, cultura. Existe mais de 2mil surdos e todos precisam de um tipo de atendimento que hoje é negligenciado’’ disse Fernando Silva.
Por fim, a vereadora Lene Petecão(PSD), sugeriu a realização de Audiência Pública visando à discussão do fomento de políticas de inclusão nas áreas da Saúde e Educação do Município. Na oportunidade também sugeriu a realização de Tribuna Popular em Plenário, com a presença do senhor Adriano Pinto, presidente da Associação dos Surdos, visando melhor apresentação da temática, vista a ocorrência de problemas técnicos na exibição da imagem do convidado na Plataforma de mídia utilizada na transmissão da audiência.
