O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas e das Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude, reuniu-se, na quinta-feira (29), com o senador Sérgio Petecão para discutir a respeito da proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte no estado.
Participaram do encontro com o parlamentar a coordenadora do Caop, promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, os promotores de Justiça Francisco Maia Guedes e Daisson Teles, o juiz Wagner Freitas Pedrosa, titular da 2ª Vara da Infância da Juventude da comarca de Rio Branco, além da vereadora Lene Petecão.
Os representantes do MP trouxeram a preocupação com o funcionamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que, embora o convênio para sua execução tenha sido renovado recentemente pelo governo federal, houve período em que os repasses foram suspensos até assinatura de termo de continuidade.
Executado no estado pelo Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDHEP), o programa não parou seus atendimentos em razão da suspensão dos recursos. No entanto, algumas dívidas ficaram acumuladas. A expectativa é de que o termo aditivo possa sofrer adequação em seus termos inicial e final, a fim de fazer frente às despesas do período de três meses em que os valores não foram repassados.
Sensibilizado com a relevância das ações do programa, bem como tendo entendido a razoabilidade da pretensão, o senador se comprometeu em apoiar gestão junto ao órgão federal de execução para atingimento do objetivo. Além desse tema prioritário, foram discutido com a necessidade de implementação de outros projetos também importantes e necessários dentro das políticas públicas da infância e juventude no Acre.
O promotor de Justiça Francisco Maia Guedes ressaltou a articulação para que o programa possa funcionar plenamente. “A reunião foi extremamente proveitosa, tendo em vista a atenção do senador em relação ao apoio à demanda, bem como por sua presteza em se colocar à disposição para que programas de relevância sejam implementados no estado. Agradecemos a presença dos integrantes da rede de atendimento, como o doutor Wagneriano , juiz da infância, bem como a vereadora Lene Petecão pela intermediação e participação sempre qualificada no debate, pela prontidão em estar buscando soluções para as questões relativas à infância e juventude do nosso município.”
Para o juiz Wagner Freitas Pedrosa, a iniciativa do governo federal garante o direito mais básico de todo ser humano, principalmente de crianças e adolescentes, que é o direito da vida. “Esse programa não pode sofrer descontinuidade. Houve um hiato no convênio, e a entidade [conveniada] não tem condições de fazer frente a algumas despesas, já que é um programa muito dispendioso. Então essa intervenção do senador vai ser muito importante para que essa ação, inclusive, não pare no Estado.”
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
