O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, impetrou, juntamente com os deputados estaduais Edvaldo Magalhães (PC do B) e Roberto Duarte (MDB), um mandado de segurança para obter informações da Mediall Saúde que administra o INTO.
As informações solicitadas são referentes ao planejamento da vacinação contra Covid; detalhamento do quantitativo total necessário por município; detalhamento do quantitativo total planejado por cada fase de vacinação, contendo divisão por grupos prioritários, ocupação e faixa etária; lista com o nome das pessoas que já receberam a vacina, contendo ocupação e faixa etária e detalhamento das datas atualmente planejadas para as demais fases de vacinação.
Também foram solicitadas informações sobre o contrato de gestão do hospital de campanha, nos seguintes termos: cópia integral do contrato com a empresa Mediall; relatório dos pagamentos já efetuados, com datas, valores e competência dos meses de faturamento e discriminação físico-financeiro da utilização desses pagamentos já efetuados (folha, insumos etc).
Ainda segundo Daniel Zen, até a impetração do mandado de segurança as informações solicitadas pela Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 da Aleac não foram respondidas pelo governo do Estado.
“Há mais de cinco meses solicitamos as informações pelas vias legais e não fomos atendidos. Primeiro, através de requerimentos aprovados no âmbito da Comissão Covid e, segundo, escudados no direito líquido e certo garantido na Constituição Federal e também na lei de acesso à Informação. A Lei de Acesso à Informação estabelece 20 dias para essas respostas. Espero que o judiciário acate o mandado, pois essas informações são de caráter público, de livre transparência a qualquer cidadão que as requerer”, disse.
O oposicionista lembrou ainda que em junho também impetrou um mandado de segurança em face da omissão da Secretaria de Estado da Educação (SEE), em não responder os requerimentos enviados pelo Poder Legislativo.
Mircléia Magalhães/Agência Aleac
