O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) apresentou na sessão remota desta quarta-feira (7), um projeto de decreto legislativo que visa sustar a isenção dada pelo governo às grandes companhias aéreas. O parlamentar frisou que mesmo com o incentivo de 97% de isenção, a tarifa aérea não sofreu redução.
“Precisamos tomar uma atitude, não podemos mais continuar pagando as tarifas áreas mais caras do Brasil. Tem uma atitude que a Assembleia pode tomar. Em 21 de maio de 2019, o governo do Estado publicou decreto incentivando as empresas áreas comerciais de inserção de 97% de imposto do querosene de aviação. O estado deixou de arrecadar alguns milhares de reais e o benefício para a população é zero”, disse o deputado.
Ainda de acordo com o oposicionista, a isenção dada na gasolina de avião, usada pelas aeronaves que fazem os trechos intermunicipais, segue mantida, sem qualquer alteração.
“A proposta susta esse incentivo para as grandes companhias de aviação e mantém para as companhias regionais, que seguem integrando o Acre, com as tarifas de sempre. Espero que antes do recesso parlamentar esta Casa de Leis, numa atitude política, possa sustar um incentivo que não rende absolutamente nada para o povo acreano. Nós precisamos tomar uma atitude”, complementou.
Edvaldo Magalhães falou ainda sobre a construção de portais pelo governo do Estado em frente às escolas rurais, no valor de R$ 400 mil cada. Ao fazer críticas à obra, o oposicionista disse que os portais não dialogam com a arquitetura das escolas rurais.
“Isso não tem nada a ver com ensino, com educação, isso tem a ver com negócios, como foi o negócio dos computadores. Essa obra, na verdade, é um abrigo. R$ 400 mil para fazer um puxadinho. Falta banheiro adequado, às vezes, falta o próprio muro da escola. É apenas um motivo que alguém encontrou para ganhar o dinheiro do Estado com um projetinho feio e cafona”, disse.
