A Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta quinta-feira (8) mais um debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Convidado, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, disse que havia uma preocupação em relação ao engessamento das perspectivas iniciais e foi pactuado com Poderes de uma correção para o orçamento de 2021, corrigindo o percentual pelo IPCA dos últimos três anos.
“Adequamos a metodologia mantendo os percentuais que já foram conquistados”, disse o secretário. Ou seja: o governo não propõe, na LDO, percentuais mas apenas o regramento.
O deputado Chico Viga, relator da Lei, apresentou emendas aos artigos 25 e 47 e há busca por consenso pela supressão de alguns pontos.
Os auditores Itamar Magalhães e Amarísio Freitas representaram o secretário de Fazenda, Rêmulo Grandidier. Freitas apresentou as perspectivas econômicas do Acre até 2024 e apesar da luz no fim do túnel o cenário é de incertezas.
De outro lado, a economia parece ter aprendido a lidar com as restrições de mobilidade, uma vez que os impactos não foram tão fortes quanto se pensava que fossem quanto à pandemia da Covid-19.
O Acre recebeu mais R$931 milhões em auxílio emergencial entre abril e agosto de 2020, valor que atendeu mais de 36% da população, segundo os dados da Sefaz.
Em um cenário ruim, a Sefaz estima perdas de até 5% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) alcançando impacto negativo de R$190 milhões. Outras fontes de receita também tem seus impactos observadas. Muitas outras variáveis, incluindo evolução do PIB e dólar, são levadas em conta na LDO.
O artigo 50 trata da revisão salarial dos servidores públicos. O Estado quer dar condições de repor ao menos o poder de compra dos salários.
A LDO quer tratar também do detalhamento das renúncias de receita -citando, como exemplo,a implantação da CNH Social -e dos riscos fiscais apontados pela Sefaz.
O duodécimo dos poderes, se mantida a proposta de corrigir pelo IPCA dos 3 últimos anos (36 meses de correção, cerca de 15% nos dias atuais) terá R$675.103.825,20 -aproximadamente R$90 milhões a mais que o do último orçamento.
O desembargador Roberto Barros reconheceu o esforço dos deputados em avançar no aperfeiçoamento da LDO e destacou que não houve acordo sobre o artigo 3º, que trata do teto de gastos.
O deputado Pedro Longo, Líder do Governo na Assembleia Legislativa, lembrou que já integrou os 3 Poderes e destaca a postura flexível do Governo do Estado. “Iniciamos com um orçamento praticamente congelado e fomos melhorando”, relatou. “Essa peça garante mínimo de tranquilidade, segurança e transparência”, afirma o Líder.
O deputado Edvaldo Magalhães fez algumas observações, alertando que a Aleac deve manifestar-se ao favor dela caso seja mantida a referência de cálculos de 2020.
De seu lado o deputado Jenilson Leite entende que o debate deve continuar. A deputada Antônia Sales pede que os percentuais de repasse sejam nominais.
