A deputada Perpétua Almeida apresentou na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda Constitucional proibindo que militares ocupem cargos civis. “Estamos falando de cargos civis que estão sendo exageradamente ocupados por militares”, disse em entrevista à Globo News na manhã desta sexta-feira (4).
Se aprovada a mudança ocorre no artigo 17 da Constituição Federal. Com a decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello por participar de manifestação política, a PEC de Perpétua voltou a ser debatida e já conta com apoio de vários parlamentares.
“Está na hora da Câmara discutir a PEC da deputada Perpétua Almeida que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública. Já assinei meu apoiamento”, escreveu o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A PEC, segundo a autora, tem por objetivo resguardar a autonomia das Forças Armadas (FFAA) como instituições permanentes do Estado e não de governos.
