Diante de um cenário ainda temerário com a pandemia de Covid-19, no Acre o governo do Estado vem fazendo o dever de casa, cumprindo o seu papel constitucional de enfrentamento à pandemia com toda a lisura, seriedade e determinação possíveis.
O governador Gladson Cameli, que já demonstrou não tolerar corrupção ao reforçar instituições como a Polícia Civil com um grupo especial de investigação, também determinou que secretarias como a da Saúde e da Fazenda, por exemplo, tenham total transparência nas contas, sobretudo, quanto ao recebimento e gastos dos recursos usados no combate à propagação do vírus.
E cumprindo com o seu dever de informar bem, a Agência de Notícias do Acre traz nesta reportagem os números mais recentes quanto à destinação dessas verbas de contratos licitatórios que se utilizam de recursos enviados pelo Ministério da Saúde (MS).
Esses contratos também podem ser acessados no Portal da Transparência do Estado e têm diversas finalidades, entre elas a aquisição de medicamentos e de testes, a compra de material hospitalar ou a estruturação de leitos de enfermaria e de UTIs, por todo o estado, só para citar alguns exemplos.
O levantamento revela que quase R$ 170 milhões já foram utilizados pelo governo do Estado para minimizar os efeitos da pandemia em território acreano. Esses recursos fazem parte de um montante de mais de R$ 250 milhões em caixa que vieram de setores como a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e do Sistema de Vigilância em Gestão, todos do Ministério da Saúde.
Até o último dia 5 de abril, a receita para o Acre era de R$ 255.833.570,00, dos quais, pelo menos R$ 168.939.072,59 já tinham sido gastos, permanecendo um saldo de R$ 86.894.497,41.
Os demonstrativos por fontes de recursos revelam um pouco da grandiosidade que é a mobilização em torno da guerra contra o vírus, ainda em 2020. No ano passado, no primeiro ano da pandemia, somente em recursos de Fonte 400, por exemplo, foram utilizados R$ 100.337.565. Todos, contratos para a atenção de média e de alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, num período compreendido entre o dia de 16 de março e 31 de dezembro.
As receitas pagas originárias de Fonte 900 ultrapassaram os R$ 85 milhões. Esse recurso em especial tem como base a lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, alterando a lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. O dispositivo foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Pelo menos 844 contratos foram firmados pela Sesacre com empresas e fornecedores, desde que a Organização Mundial de Saúde decretou a pandemia. Eles são referentes a pregões presenciais, contratos de dispensa de licitação, processos de aquisição de material laboratorial para atender às unidades de saúde, aquisição de material médico-hospitalar e até de equipamentos de última geração como é o aparelho automatizado para biologia molecular com extrator de DNA e RNA.
Entre as primeiras ações ainda em 2020, estiveram a ampliação das alas para a Covid-19 no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, a revitalização das enfermarias do Hospital de Campanha dentro do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre, o Into-AC, e a compra de insumos, como medicamentos e equipamentos de proteção e médico-hospitalares aos profissionais.
Administração Cameli dá exemplo de respeito com a população
Em meio ao grande número ainda de contaminações e mortes em razão da pandemia de Covid-19 pelo país, e enquanto escândalos afloram em outros estados com contratos investigados pelas polícias Federal, Civil e pelo Ministério Público dos estados, o governo do Estado do Acre segue administrando suas contas com retidão, austeridade, em obediência à lei e com respeito à população.
Enquanto chega a quase R$ 1,5 bilhão o valor dos contratos em suspeição pelos órgãos de investigação em vários estados, no Acre o governador Gladson Cameli enfrenta uma das fases mais difíceis da História caminhando com determinação e responsabilidade.
Afirma Rômulo Grandidier, secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), que “o governo não enfrenta ações judiciais nem qualquer tipo de procedimento investigatório por suspeitas de fraudes”.
“Não tememos nada que desabone as nossas contas, porque tudo está sendo feito de acordo com a legislação e aos olhos dos órgãos fiscalizadores”, ressalta ele.
Sentimento semelhante é compartilhado pelo secretário de Estado de Saúde. “Com honestidade e seriedade, o Acre figura entre os estados brasileiros que não registraram casos de corrupção na aplicação dos recursos específicos destinados ao combate à Covid-19”, comemora Alysson Bestene.
Órgãos criados nesta administração reforçam o combate a desvio de finalidade
O governador Gladson Cameli encontra o respaldo de instituições como o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Acre, e, no âmbito das instituições estaduais, tem o apoio do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gecot), da Polícia Civil e da Diretoria de Administração Tributária, da Sefaz, para enfrentar qualquer ato de desvio de finalidade dentro da administração pública estadual.
Cameli entende que é imprescindível uma fiscalização rigorosa e um combate sem trégua a ilícitos que eventualmente venham a ser arquitetados na estrutura governamental, seja nas ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19, seja em qualquer outro setor da atividade pública.
“Sob hipótese alguma aceito corrupção no meu governo. Firmei este compromisso com a população acreana e venho cumprindo rigorosamente com a minha palavra”, reafirma o governador.
RS/Agência de Notícias do Acre
