A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do PL 948 de 2021 que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid-19 para imunizar os funcionários.
A proposição recebeu o voto favorável de 317 mas 120 disseram “não” ao projeto. Do Acre, Alan Rick, Vanda Milani, Flaviano Melo, Jéssica Sales e Mara Rocha são os deputados que votaram favoráveis ao PL. Jesus Sergio, Léo de Brito e Perpétua Almeida foram contrários.
Os deputados ainda precisam terminar de analisar os destaques antes de o texto seguir para o Senado. A principal mudança do texto é retirar a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, a legislação já permite a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas. No entanto, a regra é que todo o estoque deve ser doado ao SUS até que seja concluída a vacinação dos grupos prioritários.
Com essa primeira fase concluída, a regra muda: as empresas podem comprar, distribuir e aplicar as doses de vacina, mas metade do estoque tem que ser doada para o SUS. A outra metade pode ser aplicada de forma gratuita nos funcionários da firma, por exemplo. (Com G1/CD)
