Pessoas físicas e jurídicas poderão ter descontos de até 100% em juros e multas para quitar seus débitos com o município em caso de pagamento à vista, ou parcelar essas dívidas em até 60 meses com condições especiais. Já o microempreendedor individual (MEI) poderá fazer essa quitação em 72 parcelas. É o que prevê o Programa de Recuperação Fiscal que a prefeitura de Rio Branco irá enviar para apreciação da Câmara de Vereadores.
A proposta de Refis foi apresentada na última sexta-feira, 26 de fevereiro, no Sebrae, em evento que reuniu o prefeito da capital, Tião Bocalom, o secretário de Finanças, Antônio Cid, o presidente da Câmara Municipal, N. Lima, o presidente da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC) e do Conselho Deliberativo do Sebrae, José Adriano, o superintendente do Sebrae, Marcos Lameira, o vereador Samir Bestene, entre outras autoridades. “Sabemos que 2020 foi um ano muito difícil e por isso queremos possibilitar a todos que têm dívidas com o município que possam se regularizar com excelentes condições. Essa proposta de Refis foi construída com Sebrae, FIEAC, Acisa e outras entidades que representam a classe empresarial. A pandemia causou grande perda de receita e queremos facilitar essa legalização de uma forma mais branda. Precisamos fazer de tudo para que as empresas se mantenham ativas, gerando emprego e renda”, destacou o prefeito.
O secretário de Finanças, Antônio CID, afirmou que a proposta é um incentivo e contempla a todos que se encontram em débito com a prefeitura. Já o presidente da Câmara Municipal, N. Lima, ressaltou que quaisquer projetos que chegarem ao Parlamento Mirim visando beneficiar a sociedade em geral, e não apenas alguns grupos, serão bem recebidos e discutidos coletivamente.
O presidente da FIEAC e do Conselho Deliberativo do Sebrae, José Adriano, ressaltou que a classe empresarial e as instituições do setor produtivos são gratos à prefeitura de Rio Branco pela sensibilidade na construção da proposta do Refis. “Agradecemos em especial ao vereador Samir Bestene, que tem sido um parceiro da iniciativa privada, sendo essa uma das pautas que discutimos com ele já na primeira semana deste ano. Estamos animados também com a disposição da gestão municipal em atender essa importante demanda e esperamos que o Refis seja efetivado o quanto antes”, assinalou José Adriano.
