O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, expediu recomendação para que não seja aplicada a segunda dose da vacina contra o coronavírus nos estagiários de psicologia da Policlínica da Polícia Militar.
De autoria da promotora de Justiça Myrna Mendoza, o documento é endereçado ao secretário municipal de Saúde e leva em consideração denúncias veiculadas na imprensa de que uma estagiária de psicologia teria se vacinado, em detrimento de profissionais da saúde envolvidos diretamente no combate à pandemia e de outros grupos prioritários.
A promotora adverte que o não acolhimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais, principalmente referente à propositura de ações civis públicas e à apuração de responsabilidade nas esferas civil, administrativa e penal, em razão de ações ou omissões ilícitas eventualmente verificadas no caso, além de ações de improbidade administrativa.
Ela recomenda ainda que sejam encaminhados documentos comprovando a não aplicação da segunda dose da vacina nos 18 estagiários de psicologia da unidade de saúde.
