O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, promoveu reuniões com gestores das secretarias de Saúde do estado e do município, com o objetivo de debater protocolos e fluxo de atendimento, a fim de evitar casos de violência obstétrica.
Segundo o titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Glaucio Ney Shiroma Oshiro, o MP acreano tem recebido denúncias de casos de violência obstétrica, potencializadas durante a pandemia do novo coronavírus, a maioria delas relacionadas ao fato da proibição de acompanhantes durante a internação e o parto.
“Esse é um direito que não pode ser violado. As eventuais dificuldades com a estrutura física da unidade não podem justificar essa restrição aos direitos das pacientes. As notícias de violência obstétricas são recorrentes durante o trabalho de parto, e a falta de acompanhantes, por mais que não seja inibidora por si só dessa violência, é uma engrenagem importante para evitar a ocorrência das práticas indesejadas”, disse o promotor.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera violência obstétrica condutas como abuso, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde e as considera violação dos direitos humanos.
O promotor enfatizou ainda que atualmente o cenário da pandemia é bem diferente do que se apresentava no início, o que não justiça a permanência da proibição da presença de acompanhantes. Ao final, sugeriu mudanças e pediu providências quanto aos protocolos e fluxo de atendimento, assim como a adoção de medidas urgentes no sentido de melhorar a prestação dos serviços às pacientes nas unidades de saúde.
Uma nova reunião para apresentação das medidas a serem adotadas a fim de resolver tal problemática, está marcada para acontecer dia 7 de outubro.
Fonte – Agência de Noticias MPAC
