Mais de 50 policiais federais participam da operação Aculeo, cumprindo 33 mandados judiciais, sendo 18 mandados de busca e apreensão, 13 medidas cautelares substitutivas à prisão e 02 mandados de afastamento cautelar do cargo público (Pregoeiro e Ex-prefeitos) na Assembleia Legislativa e em Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira, 11.
A PF encontrou na residencia do deputado e presidente da ALEAC, Nicolau Junior mais de R$ 120 mil em dinheiro e uma lista de funcionários comissionados e outros documentos.
O objetivo é coletar novos elementos de prova nos autos de Inquérito Policial que apura os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito e organização criminosa praticados, em tese, pelo suposto grupo criminoso.
De acordo com a investigação, a empreitada criminosa consistia na cooptação de prefeitos e servidores públicos municipais e estaduais, pagando-lhes, em tese, vantagens financeiras, com o objetivo de assegurar a burla ao caráter competitivo das licitações e conferir uma aparência de licitude às fraudes. Por conseguinte, efetivava-se o desvio e a apropriação de verbas públicas federais, em detrimento das destinações legais de tais recursos, com grave prejuízo ao erário.
Uma das empresas investigadas chegou a vencer 32 procedimentos licitatórios na cidade de Cruzeiro do Sul, movimentando aproximadamente R$ 50 milhões, oriundos de contratos de obras públicas firmados com o ente público municipal. Grande parte desses valores era operada às margens do Sistema Financeiro Nacional, pois os sócios das empresas realizavam saques expressivos (na tentativa de ocultar a destinação), que ultrapassaram R$ 12 milhões. Soma-se a isso diversas transferências eletrônicas destinadas a pessoas públicas.
As medidas cautelares pleiteadas pela Polícia Federal foram deferidas pelo Tribunal Regional da 1ª Região, com manifestação favorável da Procuradoria da República da 1ª Região, após a apresentação pormenorizada de uma minuciosa investigação.
Foi determinado o bloqueio dos ativos financeiros no país dos principais envolvidos no montante de R$ 5.140.594,00 (cinco milhões cento e quarenta mil quinhentos e noventa e quatro reais), assim como o sequestro de bens imóveis e/ou arresto de bens móveis dos investigados, casos os ativos financeiros não alcancem o valor suficiente para uma possível recomposição do dano ao erário.
As medidas cautelares pleiteadas pela Polícia Federal foram deferidas pelo Tribunal Regional da 1ª Região, com manifestação favorável da Procuradoria da República da 1ª Região, após a apresentação pormenorizada de uma minuciosa investigação realizada na Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul. “A Polícia Federal continuará a apuração, com a análise do material apreendido na Operação, preservando os direitos fundamentais dos investigados”, diz o órgão.
