Durante Encontro de Procuradores-gerais de Justiça da Amazônia Legal, realizado nesta quarta-feira, 12, em Belém do Pará, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou um “Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia”, ocasião em que o MP do Acre fez a doação de oito medidores da qualidade do ar, para os estados que compõem a Amazônia Legal brasileira. Os aparelhos foram viabilizados para o MPAC, pelo Centro de Pesquisa de Woods Hole, do pesquisador da UFAC, professor Foster Brown.
O Acordo assinado por todos os Procuradores-Gerais de Justiça que compõem os Estados da Amazônia Legal, visa a implementação, em todos os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal, de mecanismos para a prevenção e o combate ao desmatamento e às queimadas como, por exemplo, forças-tarefas, grupos de atuação especial ou similares. A doação dos medidores por parte do MPAC, já conta como meta em resposta ao acordo assinado.
O MPAC iniciou em 2019, a instalação do projeto de monitoramento da qualidade do ar, uma iniciativa coordenada pelo CAOP do Meio Ambiente, em parceria com a UFAC e o Poder Judiciário Acreano. O aparelho medidor auxilia no monitoramento da fumaça decorrente das queimadas e qualquer cidadão pode ter acesso a essas informações através da internet.
“Com essa doação, os estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Amapá, Tocantins, Roraima, Mato Grosso, e Maranhão, também passam a realizar o monitoramento da ocorrência de queimadas em tempo real, possibilitando o combate a incêndios, por parte dos órgãos de fiscalização e responsabilização. Além desses oito medidores, o MPAC vai doar também, outros dois aparelhos para a região de fronteira da Amazônia brasileira, sendo um para o Ministério Público do Peru e outro para o MP da Bolívia”, contou a chefe do MP acreano durante seu discurso no evento.
Encontro nacional
O Encontro foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através de sua Comissão do Meio Ambiente (CMA) cuja atribuição é o fortalecimento, a unidade e a integração do Ministério Público brasileiro na área de defesa do meio ambiente.
A iniciativa de criação de grupos especializados de atuação nos Ministérios Públicos dos Estados que compõem a Amazônia Legal tem o propósito de fortalecer e contribuir para o desenvolvimento de ações estratégicas de competência do Ministério Público brasileiro no combate aos crimes e ações ilegais na região, de ações articuladas com os demais órgãos de defesa da Amazônia e do aprimoramento do diálogo entre as instituições.
“Esta reunião só está ocorrendo graças ao empenho dos procuradores-gerais de Justiça que integram a Amazônia Legal pois nesta data estamos horando essa importante função constitucional do MP brasileiro de zelar pela defesa do meio ambiente, de maneira articulada e sistematizada”, destacou o conselheiro e presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Luciano Nunes Maia Freire.
Demais autoridades no evento
O encontro de procuradores-gerais de Justiça teve a participação de várias autoridades, tanto de forma presencial como virtualmente. Dentre elas, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do conselho nacional de justiça; o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen;
A procuradora-geral de Justiça do Amapá e vice-presidente para região norte do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei; a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, leda Mara Nascimento Albuquerque; a procuradora-geral de Justiça de Roraima, Janaína Carneiro Costa; e o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Estado do Pará, Alan Rogério Mansur Silva. Além de membros do MPPA e de outros Estados.
O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, anfitrião do evento, destacou a preocupação com os problemas que afligem os Estados da Amazônia Legal.
“A inciativa pioneira de reunir os procuradores-gerais que integram a Amazônia Legal está inserida dentro dos propósitos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça que se mostram preocupados com os problemas que afligem alguns segmentos do Ministério Público, seja pela localização, características climáticas ou proteção de nossas florestas”, disse.
Fonte – Agência de Notícias do MPAC
