A Defensoria Pública da União (DPU) no Acre ingressou com ação judicial para anular a deportação de 18 migrantes que chegaram em 4 de agosto de 2020 a Assis Brasil após cruzar a fronteira do Brasil com o Peru pelo Rio Acre.
O grupo é composto por 12 venezuelanos, 5 colombianas e 1 cubano. Do total, 5 são crianças e adolescentes com idades entre 3 e 14 anos) e não passou pelo serviço migratório ao entrar no Brasil.
Segundo a DPU, o grupo caminhou vários quilômetros por dias sob sol, chuva e frio até chegar ao Brasil, onde acabou recebendo processo de deportação imediata pela Polícia Federal, e se encontram em ´zona neutra´ entre Brasil e Peru –e não conseguem entrar no país vizinho, que não aceita o reingresso por não serem peruanos, como também já foram deportados do Brasil. “Neste momento, encontram-se abandonados à própria sorte na Ponte da divisa entre Assis Brasil/AC e Iñapari, Peru. Não podem nem ingressar no Brasil, nem retornar ao Peru”, lamenta a DPU.
A DPU alega violação dos direitos das pessoas migrantes em contexto de fronteira com desrespeito aos princípios da política migratória brasileira a qual promove a não criminalização da migração.
Os defensores Matheus Alves do Nascimento, João Freitas de Castro Chaves, Gustavo Zortéa da Silva e Ana Luisa Zago de Moraes querem aos migrantes o direito de acesso ao instituto do refúgio e da possibilidade de compatibilização entre controles sanitários na gestão migratória de fronteira e garantia de direitos humanos ao grupo.
Na ponte onde foram deixados, já existem outros 14 migrantes à espera da reabertura das fronteiras para entrar num ou outro País.
Veja a ação movida pela DPU em favor dos migrantes:
