O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) publicou nesta terça-feira, 28, no site do Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria que determina o retorno dos serviços de renovação das carteiras nacionais de habilitação (CNHs) vencidas até o dia 18 de fevereiro de 2020.
“Os condutores que estão com a CNH vencida após essa data não precisam realizar a renovação neste momento, devido a uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que permite que suas CNH permaneçam válidas em todo território nacional durante a pandemia da Covid-19”, explica a chefe da Divisão de Atendimento ao Público-Habilitação, Elisângela Brasil.
O retorno do serviço, que será oferecido mediante agendamento prévio pelo site do órgão, inclui alteração de dados, registro de habilitação estrangeira, renovação de habilitação com registro e permissão internacional para dirigir (PID).
Os condutores que desejam adicionar a observação de “exerce atividade remunerada” (EAR) em sua carteira de motorista podem agendar o serviço independentemente da data de vencimento da carteira. “Adicionar EAR se encaixa na categoria de alteração de dados, não mudando a data de vencimento da CNH”, afirma Elisângela.
Na capital, os atendimentos serão realizados na sede do Detran, localizado na Avenida Ceará, nº 3.059, bairro Jardim Nazle, às quartas e sextas-feiras, no horário das 7 às 13h. Nos outros municípios, os dias para atendimentos ficam a critério da administração das circunscrições regionais de trânsito (Ciretrans).
Vale ressaltar que, para ter acesso às dependências do órgão, o usuário deve estar usando máscara de proteção, munido do documento de identificação e comprovante de agendamento impresso.
Confira a portaria completa no site do DOE, na edição Nº 12.848 de 28 de julho de 2020.
Agendamentos
1- Ao acessar o endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br , bastar clicar na aba Atendimento, localizada no lado superior direito do site.
2- Depois clicar em Agendamento de Serviços, preencher a solicitação com os dados pessoais.
3- Selecionar a opção de serviço Atendimento CNH- Habilitação, escolher o horário e dia desejado.
4- Confirme o procedimento, imprima o comprovante e compareça ao Detran na data e locais previamente agendados.
