Edmilson Ferreira
Nada menos que 70% das prefeituras do Acre ficaram algum decêndio de 2018 sem receber um centavo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é feito todos os meses a cada dez dias mas 16 das 22 prefeituras ficaram ao menos um período desses sem a cor do dinheiro, a mais relevante receita para municípios pobres. O motivo: não pagamento da Previdência Social.
O estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que especialmente as cidades de pequeno porte foram os que mais sofreram 100% de retenção em 2018. Foram 733 Municípios, ou seja, 85% do total de cidades com o fundo completamente retido. A retenção de 100% do Fundo afetou 66 (8%) municípios de médio porte e 62 (7%) de grande porte. “Totalizando, como mencionado 861 municípios com FPM 100% zerado em algum decêndio do ano passadoEm 2018, do 1º decêndio de janeiro ao terceiro decêndio de dezembro, 1.653 Municípios tiveram pelo menos um repasse entre 70% e 99% do FPM retido pela RFB. Observa-se que em relação a 2017 houve uma diminuição de 28% na quantidade de municípios que tiveram algum decêndio retido. De acordo com a série estudada, o ano de 2016 apresenta a maior quantidade de municípios com o fundo retido”, relata a CNM.
A Associação dos Municípios do Acre (Amac) tem se dedicado nos últimos a qualificar os gestores e servidores na boa administração dos compromissos públicos mas apesar desse esforço parte das prefeituras ainda encontra sérias dificuldades em manter-se em dia com a previdência social.
