Política Nacional da Assistência Farmacêutica (PNAF), criada em 2004 na primeira gestão do presidente Lula, por meio da Resolução 338/04 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi um marco transformador para a saúde pública no Brasil. Em 20 anos, o orçamento para a assistência farmacêutica e insumos estratégicos no SUS aumentou 1.346%, saindo de R$1,4 bilhão em 2004 para R$21,9 bilhões em 2024. O montante destinado neste ano é o maior da história. Nesta quarta-feira (27), em evento de comemoração pelas duas décadas da política, a ministra Nísia Trindade detalhou o desenvolvimento da política ao longo dos anos. “A assistência farmacêutica só ganha corpo com o trabalho de cada um nos estados e municípios. Sem o trabalho na ponta, é impossível pensar numa política nacional. Nossos desafios são permanentes, por isso é muito importante que, nesse momento em que celebramos os 20 anos, estejamos unidos para enfrentar todos eles”, disse.
Norteada por 13 eixos estratégicos, a política tem sido fundamental para fomentar o uso racional de medicamentos, qualificar os serviços assistenciais, modernizar e ampliar a produção dos laboratórios farmacêuticos, definir pactuações intersetoriais e democratizar o acesso. Programas de assistência, como o Farmácia Popular e a distribuição de medicamentos especializados, ganharam força e alcance. Em 20 anos de existência do Farmácia Popular, mais de 70 milhões de brasileiros foram beneficiados em todo o país.
No início, o programa ofertava nove medicamentos para tratamento de hipertensão e diabetes. Atualmente, o Farmácia Popular oferta gratuitamente 39 itens para asma, hipertensão, anticoncepção, osteoporose, dislipidemia, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e diabetes mellitus. O programa também oferece fralda geriátrica para pessoas acima dos 60 anos ou com deficiência, além de absorventes higiênicos para as beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Durante a solenidade, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha, destacou que a assistência farmacêutica representa a história do SUS. “O que nós estamos celebrando aqui remonta a própria história do sistema. Nosso negócio não é medicamento, nosso negócio é saúde e cuidar das pessoas”, declarou.
O Ministério da Saúde reestruturou totalmente o Núcleo do Cuidado Farmacêutico no SUS para apoiar, articular e coordenar de maneira transversal as ações relacionadas à implementação do cuidado farmacêutico, garantindo que as pessoas recebam informação sobre os seus tratamentos e sejam avaliadas para minimizar a ocorrência de problemas no uso de medicamentos.
Além disso, foram estabelecidas as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico. Esse é considerado um marco histórico, tendo em vista que a prática profissional acontece no país há mais de 50 anos e até então não havia uma diretriz nacional orientando os territórios para a Implantação do Cuidado farmacêutico no SUS. As diretrizes têm com o objetivo estruturar serviços nas farmácias que melhorem a segurança e efetividade dos tratamentos.
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Em discurso, a ministra Nísia Trindade detalhou o desenvolvimento da PNAF ao longo dos anos (Foto: Matheus Damascena/MS)
Qualifar-SUS: quase 80% de cobertura nacional
O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) teve papel essencial no fortalecimento da PNAF, promovendo ações que conectaram os princípios da política às práticas do dia a dia nos serviços de saúde. Lançado em 2012, com o objetivo de qualificar e melhorar a gestão da assistência farmacêutica, o programa integra a política às necessidades locais.
Foco é o aprimoramento da infraestrutura das farmácias do SUS e na organização dos serviços de assistência farmacêutica, promovendo o uso racional de medicamentos e a segurança no tratamento dos pacientes. Atualmente, a estratégia está presente em 4.286 brasileiros, quase 80% de cobertura nacional. Até 2027, a meta é habilitar todos os 5.570 municípios, ampliando o acesso ao cuidado farmacêutico.
Prioridade também para doenças raras e negligenciadas
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica também desempenhou papel fundamental na construção e consolidação da assistência farmacêutica para doenças raras no SUS. Ao estabelecer diretrizes, ela abriu caminho para que pacientes com condições raras, passassem a receber o cuidado e os tratamentos necessários.
Em 2003, o Programa de Medicamentos Excepcionais contemplava o atendimento para 14 doenças raras. No ano passado, o SUS já atendia a 54 doenças. De 2022 a 2024, o número de fármacos disponibilizados exclusivamente para doenças raras aumentou em 18,18%, com 77 fármacos em 2022 e 91 fármacos em 2024.
Outro avanço importante durante esses 20 anos da PNAF foram os investimentos destinados às doenças negligenciadas no país. Houve crescimento de 80% no orçamento destinado a aquisição de tratamentos dessas enfermidades, saindo de R$ 136,6 milhões em 2008 para R$668 milhões em 2024. São medicamentos indicados para o tratamento de diversas doenças entre elas, tuberculose, hanseníase, coqueluche, meningite, mucormicose, febre maculosa entre outras. De 2012 até o momento foram incorporados 23 medicamentos indicados para o tratamento dessas doenças.
Plantas medicinais e fitoterápicos
A PNAF ampliou o acesso aos medicamentos essenciais no Brasil e também é importante no fortalecimento da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada em 2006. Essa política é prova de como o cuidado com a saúde pode ser ampliado de forma inclusiva, valorizando a diversidade cultural e os saberes tradicionais do nosso país.
Esse fortalecimento garantiu que a medicina tradicional, baseada no uso de plantas medicinais, fosse reconhecida e respeitada como parte do cuidado integral à saúde. Hoje, muitos brasileiros encontram nos fitoterápicos uma opção eficaz e natural para tratar diversas condições de saúde.
Neste ano, também foi aprovado aumento orçamentário para o desenvolvimento de ações relacionadas às plantas medicinais e fitoterápicas no SUS. O valor aprovado para 2024 é de R$40 milhões. O maior orçamento desde 2012, quando da criação da ação orçamentária que financia o tema.
A PNAF não é apenas uma política pública. É um símbolo de equidade, justiça social e do compromisso de que a saúde é um direito de todos. Criada para garantir que nenhum brasileiro ficasse sem os medicamentos essenciais para cuidar da sua saúde, a PNAF conseguiu estruturar uma assistência farmacêutica que vai além da entrega de medicamentos. Ela promove o uso racional, apoia os profissionais de saúde, fomenta a pesquisa e estimula a produção nacional de fármacos, sempre com foco em atender às necessidades reais da população.
Alexandre Penido
