Após cinco dias de trabalho, a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrou-se, nesta sexta-feira, 17, com mais de 230 emissões de registros civis nos presídios do estado. A ação, que ocorreu em todo Brasil, teve como foco a população socialmente vulnerável, o que contempla pessoas privadas de liberdade e pré-egressos, além de comunidades indígenas.
O sucesso na ação deu-se devido a um trabalho integrado entre Tribunal de Justiça (TJAC), Instituto de Administração Penitenciaria (Iapen) e Instituto de Identificação da Polícia Civil.
Alexandre Nascimento, presidente do Iapen, ressaltou que a ação visa promover, primeiramente, a cidadania e a dignidade da pessoa que está privada da liberdade: “Em parceria com a Polícia Civil, com a demanda do CNJ, acompanhada pelo governo do Estado do Acre, esse tipo de ação facilita a vida deles na retomada da condição social de liberdade para recomeçar em atividades empregatícias, educacionais e sociais. Então, uma ação como esta trás um resultado muito positivo no processo de ressocialização deles”.
Ingrid Suarez, chefe da Divisão de Saúde Prisional do Iapen, explicou que os presos contemplados com a ação são pré-egressos, ou seja, estão prestes a deixarem o sistema prisional: “Então, eles já vão sair com o seu documento, o que garante direito à cidadania, facilita o estudo, conseguir um emprego. Essa pessoa já vai sair com essa possibilidade de ter uma vida melhor. Então, a importância é realmente tremenda”.
Outro ponto importante a ser destacado, segundo a chefe da Divisão, é que esta ação faz parte de toda uma rede de apoio aos egressos, que, ao saírem do sistema prisional, continuam sendo acompanhados pelo Iapen, por meio do escritório social. “Eles podem procurar o escritório social, que é o equipamento que está à disposição do egresso, para orientá-lo quanto à educação, a conseguir um trabalho, a redirecioná-lo na vida”, explicou.
A presidente do TJAC, a desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a importância desta inclusão que está sendo feita em relação aos reeducandos: “Para que eles sejam incluídos, nós precisamos dar o que eles necessitam, que é a documentação civil, para que eles possam acessar os serviços públicos e possam ter um novo começo”.
O detento P. R. L, de 24 anos, foi um dos detentos contemplados com a ação. Ele disse que poder sair do presídio com seus documentos em mãos, como qualquer cidadão, é muito importante. “É bom ter acesso à nossa identidade, porque um dia a gente vai sair daqui e socializar, arrumar um trabalho digno, sair do crime, e ter minha identidade, pra andar nos cantos certos, vai me ajudar a ter uma nova vida”, afirmou o reeducando, que comemora a conquista de seu RG.
Walter Cley Carneiro, coordenador do Instituto de Identificação, responsável pela emissão dos documentos, avaliou a ação como muito positiva. “Graças a Deus deu tudo certo. Estamos finalizando hoje, e ficou tudo dentro da programação. Então, eu acredito que nos anos vindouros nós possamos também estar presentes. Estamos sempre à disposição, em nome do delegado geral, Henrique Maciel, com o nosso diretor Júnior César, à disposição para esse evento, que é muito gratificante para que a sociedade tenha os órgãos mais próximos a ela”, concluiu.
