O Diagnóstico Equidade já foi respondido por 92,6 % das redes de ensino do Brasil. A ferramenta é organizada pelo Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão ( Secadi ) — e visa criar subsídios para a organização e proposição de políticas públicas educacionais destinadas às relações étnico-raciais. Todas a secretarias estaduais de educação responderam ao diagnóstico.
Alagoas, Ceará, Minas Gerais , Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Acre são os estados que já atingiram 100% de participação dos seus municípios, seguidos por Pernambuco (99,5% ), Mato Grosso (9 9 , 3 %), Bahia ( 99% ), Sergipe (9 8 , 7 %) e Amazonas (9 8 , 4 %). Os números correspondem ao levantamento feito pela Secadi nesta segunda-feira, 13 de maio .
Entre os municípios que menos responderam, destacam-se os de Roraima (6 6 , 7 %), d e Rondônia ( 76 , 9 %) e d o Pará ( 79,2 %). Em um comparativo entre as regiões, o Nordeste lidera a lista, com 9 7,4 % de respostas ao questionário, enquanto as Regiões Sul e Norte são as duas com o menor percentual de respondentes, com 84 % e 87,1 %, respectivamente.
Vale ressaltar que os municípios gaúchos, mesmo com a situação de calamidade pública devido às enchentes que os atingem, somam 80,9% de respondentes, em comparação com os 62,8% registrados às vésperas do início das fortes chuvas, em 25 de abril .
No total, 5 .158 secretarias municipais enviaram suas respostas, e 75 já iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não encaminharam os resultados. Todas as secretarias estaduais já enviaram as informações solicitadas.
O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais ( Erer ). A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação do Brasil. Nos 21 anos da lei, muitas ações foram desenvolvidas, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, permit indo às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora.
O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o intuito de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. O Diagnóstico Equidade está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As informações auxiliarão o MEC a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade , Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos.
