O governo do Acre, por meio da Casa Civil, coordenou uma reunião, nesta sexta-feira, 20, para apresentar o Plano de Contingência para recepção de migrantes vindos do Peru.
A exposição do plano foi realizada pelo chefe do Departamento de Proteção Social Especial, Hélio Cezar Koury, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), aos demais órgãos federais, estaduais e municipais presentes.
O titular da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Alysson Bestene, e Ítalo Medeiros, coordenador da Casa Civil, estiveram presentes e se mostraram receptivos a compreender o plano e mediar o diálogo entre os representantes dos órgãos presentes.
Para além da apresentação do plano, deu-se inicio à formalização de um comitê de crise humanitária, em função do aumento do fluxo migratório e de mudanças no processo de regularização migratória que pode ocasionar a expulsão de imigrantes do Peru e do Chile, incluindo brasileiros.
“O governo do Estado vem trabalhando no plano de contingência desde o mês de fevereiro, mas é preciso formalizar as ações dentro dos eixos de ação e precisava de outros setores da sociedade, inclusive da prefeitura. Então, com a formalização dessas comissões poderemos avançar para entrar em ação com o plano”, afirmou Hélio Cezar Koury.
Estiveram presentes na reunião representantes da Casa Civil, Segov, Sociedade Civil, das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de Saúde (Sesacre), de Comunicação (Secom), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Polícia Militar do Acre (PMAC).
Relatório de Assuntos Migratórios da Sejusp
Segundo o Relatório de Atualização da Situação Político-social na República do Peru, assinado por Carlos Martins, analista de inteligência de fronteira da Sejusp, existe a alta probabilidade do estado do Acre ser eleito como destino pelos imigrantes ilegalmente presentes no território peruano.
O endurecimento das regras da migração no Peru e a militarização das fronteiras contribuem para esse aumento de imigrantes venezuelanos no Brasil. O número crescente de imigrantes desperta temores de uma nova “crise migratória”, como visto no estado em 2013 e 2021. Esses receios são acentuados por um decreto governamental do Peru, que cogita expulsar estrangeiros indocumentados, que entrará em vigor em 28 de outubro.
A migração está atrelada a dois fatores de ordem, que são os prazos estabelecidos pela Superintendência Nacional de Migraciones do Perú:
1) O dia 28 de outubro de 2023 corresponde à data limite imposta pela Migraciones, por meio da Lei n° 31.732, de 28 de abril de 2023, para que estrangeiros que possuam multas migratórias façam a devida regularização. A anistia é gratuita, pode ser solicitada presencial ou via sítio eletrônico até a data sobrescrita e não haverá dilatação do prazo.
2) O dia 10 de novembro de 2023 se refere ao término do prazo para que estrangeiros realizem a solicitação do Carné de Permiso Temporal de Permanencia – CPP (Permissão Temporária de Permanência). O documento permite regularizar a condição imigratória dos estrangeiros que, até o dia 10 de maio de 2023, haviam ingressado na República do Peru sem o devido trâmite imigratório ou que cometem alguma irregularidade para tal acesso.
O governo do Acre segue acompanhado de perto os desdobramentos das ações do governo peruano frente à questão dos migrantes e já põe em prática ações para uma possível crise migratória.
