A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Acre somou R$ 147,05 milhões em outubro de 2022, queda de 9,8% no comparativo com o mesmo mês de 2021, quando a arrecadação totalizou R$ 158,64 milhões.
O portal Poder360 informa, em matéria veiculada nesta quarta-feira (30) mostra redução de 15,4% na arrecadação do ICMS. A receita de impostos subiu acima da inflação em outubro na comparação com o mesmo mês de 2019 em 15 unidades federativas. Ficou abaixo em 8, mas houve piora. Em setembro eram 20 acima e 3 abaixo, segundo o Poder360, que põe o Acre entre os oito cujo aumento na receita não acompanha a inflação.
A queda na arrecadação dos Estados reflete o impacto da Lei Complementar nº 194/2022, aprovada em julho de 2022, que reduziu a alíquota do ICMS incidente sobre as operações com combustíveis, energia elétrica e comunicação, e afetou fortemente a receita de todas as Unidades da Federação -“inclusive com grave risco ao equilíbrio fiscal dos entes federados”, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
Ainda segundo a Sefaz, a receita do ICMS no Estado foi severamente impactada pelas mudanças na legislação aprovadas pela União. “Portanto, a contração na receita do ICMS de outubro de 2022 em comparação ao mesmo mês de 2021, não é de 15,4% como consta da matéria publicada pelo site Poder360, mas de 9,8%, um índice menor, mas ainda muito preocupante”, diz o órgão.
A maior retração ocorreu no ICMS do comércio de energia elétrica que somou R$11 milhões em outubro de 2022, contra R$21,6 milhões no ano anterior, perda de 49,12%.
Em seguida aparecem as perdas sobre a prestação do serviço de comunicação com recuo de 42,25%, variando de R$ 6,6 milhões em outubro de 2021, para R$ 3,8 milhões em 2022.
No segmento de combustíveis, o encolhimento na receita foi de R$ 20,45%, somou R$ 21,3 milhões em outubro de 2022, ante R$ 26,8 milhões em 2021.
Perdas semelhantes ocorreram nos meses de agosto e setembro de 2022, em contraste com o crescimento de 13,7% no acumulado dos meses de janeiro a julho, o que equivale a um crescimento real de 3,6%, considerando a variação do IPCA 10,1% no período.
No acumulado dos 10 primeiros meses de 2022, janeiro a outubro, a arrecadação do ICMS no Estado soma R$1,48 bilhões, o que implica em uma variação nominal de 7% em relação ao mesmo período do ano passado quando a receita foi de R$ 1,38 bilhões. Esse resultado é muito próximo da variação do IPCA do período de 6,47%, o que indica que as perdas dos últimos 3 meses praticamente se igualam ao incremento obtido nos 7 primeiros meses, revertendo aquele resultado.
“Esses números trazem, sobretudo, grande preocupação com relação às receitas do exercício de 2023, cujo orçamento está em discussão”, conclui a Sefaz.
